No dia 23 de julho, o DF finalizou o cadastramento e apreciação de todas as escolas cadastradas pelo SIMEC no Programa Mais Educação. O MEC realizou a avaliação dos cadastros e já encaminhou ao FNDE para pagamento do exercício 2012, por isso, algumas informações são muito importantes, leiam atentamente os informes abaixo:
Escolas em situação “Encaminhado ao FNDE”:
· Aguardar liberação de recursos para iniciar a execução do Programa na escola.
· A execução do plano de atendimento de 2012 só poderá iniciar após o término da vigência do plano de 2011 que é de 10 meses.
Sobre a liberação de recursos
· Acompanhar a liberação de recursos da seguinte maneira:
1. Ir na página inicial do FNDE: www.fnde.gov.br ,
2. Procurar o link liberação de recursos (ao lado de um símbolo de Reias)
3. Clicar logo abaixo: Liberação de recursos de programas do FNDE
Para a liberação do PDDE/Educação Integral, diretamente para às UEXs representativas das escolas:
Escolher ano 2012, na lista de programas selecionar PDDE Educação Integral, estado, cidade, na entidade escolher Organização Não Governamental. A informação estará disponível no máximo no dia seguinte pela manhã, inclusive informando Banco, Agência e Conta Corrente.
· Sobre os valores liberados ou a serem liberados pelo PDDE
PDDE/Educação Integral – diretamente às escolas.
Diferença entre o Relatório de Estimativa e a REx:
· Nos Relatórios de Estimativa constam os valores calculados para 10 meses de execução do Programa.
· Nas RExs, constam os valores repassados de acordo com a Resolução:
Kits: valor integral.
Monitores: 60 %, que correspondem a 6 meses.
Serviços: 60%, que correspondem a 6 meses, lembrando que há uma parcela de capital e uma parcela de custeio.
Observações:
A. Os 40% ou 4 meses restantes dos monitores e serviços serão repassados no inicio do ano de 2013 portanto não há porque reduzir turmas ou alterar o planejamento.
B. Enquanto não receber os recursos a escola deverá preparar a “grade horária” e a escolha dos monitores.
C. A escola deve oferecer atividades no período de três horas diárias durante os cinco dias da semana (no caso do DF, 2 horas diárias, pois já ofertamos 5 horas diárias de aula ao aluno).
D. A escola deve oferecer almoço e o horário de almoço não está incluído nas três horas (2 horas) de programa.
E. O programa não acontece durante as férias.
F. Os monitores recebem R$ 60,00 por turma/mês. O monitor deve receber o ressarcimento por mês, desde que esteja na escola durante todo o mês. Caso contrário recebe proporcional (a semana, ou quinze dias, por exemplo). No entanto não há desconto de feriados.
G. A quantidade de vezes que o monitor vai à escola para atender cada turma depende da grade horária que for montada.
H. Não há limite de turma para o monitor. Isso também depende da organização da grade horária.
I. O professor da escola só poderá ser monitor se não receber ressarcimento pela atividade.
Importante:
· Os documentos necessários para acompanhamento do monitor estão no site do fnde, enquanto anexos da resolução nº 21, de 22.06.2012, disponível em:
o Resolução nº 21 de 22.06.2012
· Em breve, o manual do Mais Educação também estará disponibilizado no endereço acima.
· Os documentos e instruções para a prestação de contas dos recursos do PDDE estão no site do fnde, na resolução nº 7 e anexos, de 12.04.2012
Em caso de dúvida a escola deve contatar a Coordenação de Educação Integral / Gerência de Programas Especiais.
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