Atualizando informações sobre o Programa Mais Educação 2013

                        No intuito de subsidiar a operacionalização da execução do Programa Mais Educação nas escolas inseridas no processo, foi elaborada pela Coordenação de Educação Integral, com a anuência da Diretoria de Currículos e Educação Integral - MEC um relatório norteador com algumas orientações para a execução do PME no corrente ano.

 Considerando a publicação da Resolução nº 34, de 06 de setembro de 2013 publicada no DOU nº 174, de 09/09/13 – portaria com regulamentação do Programa Mais Educação / PDDE para o ano de 2013.  

Considerando o repasse de recursos financeiros para execução do Programa Mais Educação feito em 01 e 02 de outubro de 2013. (confira aqui!)

·                              Informamos que:

                       O repasse de recursos não foi total, sendo repassada apenas verba suficiente para conclusão do ano de 2013. Escolas que possuiam recurso em conta corrente, tiveram esse valor glosado no repasse desta verba.

                     O Plano de Atendimento 2013 deverá ter início no ano de 2014, para que não haja uma ruptura no trabalho que vêm sendo desenvolvido. Sendo assim, as escolas devem finalizar o ano realizando as oficinas que estão em vigência (Cadastro de 2012).

·         O Manual de Operacionalização do Programa Mais Educação para 2013 será disponibilizado no blog da Coordenação de Educação Integral.

·         Tabela de cálculo do valor a ser transferido às escolas, em custeio e capital, considerando o número de alunos inscritos no Programa, conforme cadastro no Censo Escolar:

Número de Estudantes	Valor em Custeio (R$)	Valor em Capital (R$)
Até 500	3.000,00	1.000,00
501 a 1.000	6.000,00	2.000,00
Mais de 1.000	7.000,00	2.000,00

·         Os recursos poderão ser remanejados entre as ações de Educação Integral, respeitadas as respectivas categorias econômicas de custeio e capital, contanto que contribuam para o desenvolvimento do Programa.

·         O valor do ressarcimento do monitor houve alteração. Esse valor poderá ser pago a partir do mês de outubro do corrente ano.

Escola  urbana	80,00 (por turma)
Escola do campo	120,00 (por turma)

·         Não existe mais limite de turma por monitor para realização das atividades do Programa Mais Educação. A escola deve usar o princípio da razoabilidade e da economicidade para garantir atendimento a todas as turmas em todos os dias da semana.

·         Para 2014, há a proposta de não haver necessidade de recadastramento no Programa Mais Educação, devendo a escola nesse caso, executar o Plano de Atendimento de 2013.

·         Dentro do mesmo macrocampo, a escola pode migrar de uma atividade cadastrada para outra, desde que seja respaldada pelo Conselho Escolar, e atenda a proposta pedagógica da escola. Não recomendamos que sejam feitas alterações ao longo do ano, devendo essa alteração ocorrer apenas uma vez, no início do ano letivo.

·         Estão sendo formatadas as orientações/ações para o desenvolvimento das atividades direcionadas às escolas que preencheram no SIMEC o campo sobre os jovens de 15 a 17 anos. No período de 11 à 13 de novembro haverá um Seminário Nacional para definir a política.