Comitê Gestor de Políticas de Educação Integral da RIDE/DF

Memória da 1ª Reunião do Comitê Gestor de Políticas de Educação Integral da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE/DF

Local: Centro Interescolar de Línguas – 01 de Brasília

Data: 07/10/14

Horário: de 9h às 16h

A reunião iniciou-se às 9h30, com a participação de Coordenadores Intermediários das Coordenações Regionais de Ensino do Distrito Federal(Eneide Bitencourt, Eneida Brasil – CRE Brazlândia, Adriana Madureira – CRE Ceilândia, Maria de Fátima – CRE Gama, Kira Zanandreia e Edileuza Martins – CRE Guará, Patrícia Ribeiro – CRE Núcleo Bandeirante, Isabela Moreira – CRE Paranoá, Cleire Miranda – CRE Plano Piloto/Cruzeiro, Yatsiyo Machado – CRE Recando das Emas, Flávia Campos – CRE São Sebastião, Pedro Lima -  CRE Samambaia, Gilvani Rodrigues – CRE Sobradinho, Iêdes Braga – CRE Taguatinga)  dos Representantes da GPRESC/SUAG/SEDF (Thiago Viveiros e Maria da C. portela), dos representantes da GEDRE/SUAG/SEDF (Elizeth, Simone e Elthon Santos), dos Representantes da CEINT/SUBEB/SEDF (Jeovany Machado, Mércia Aparecida, Mirian do Carmo, Eny da Luz, Sthephanie Gurgel, Ana Cristina), da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria Adjunta da SEDF, Profª. Kátia Franca,  dos representantes da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia – GO ( Gislene Mezit, Viviane Roriz e Maria de Fátima Costa) dos representantes da Secretaria Municipal de Educação de Cabeceira Grande – MG (Joane Ribeiro nascimento e Amanda Dias), dos representantes da Secretaria Municipal de Educação de Valparaiso de Goiás – GO (Arilma Noronha, Meirilda Ereira de Souza, Tania Quevedo e Sabrina Dantas), dos representantes da Secretaria Municipal de Educação de Cidade Ocidental – Go (André Luis Alves) e da representante do  Ministério da Educação – MEC, Sra. Gesuína Leclerc.

Neste momento, o Prof. Jeovany desejou a todos uma reunião profícua, solicitando que se apresentassem. Salientou que o objetivo do encontro não era fazer uma palestra, um monólogo, mas que houvesse um diálogo e, assim, solicitou que todos participassem ativamente, haja vista a contribuição que cada um poderia dar em virtude da sua experiência com a Educação Integral.

Foi apresentado o vídeo: “O que eu quero?”, e a seguir formulou a pergunta: - O que nós queremos?

Diante desse questionamento cada um dos presentes expôs a sua expectativa em relação a Educação Integral.

            A Profª Mércia tomou a palavra e esclareceu quer este seria o primeiro de muitos outros encontros. Sequencialmente, procedeu a leitura da pauta (em anexo) e salientou a importância dos Coordenadores se apropriarem das questões do Programa Mais Educação - PME, para que possam prestar orientações aos gestores. Esclareceu que a reunião teria duração de 3 horas no matutino e 3h no vespertino, com um intervalo entre 12h e 13h30, para o almoço.

    A seguir, com referência a Proposta do Comitê Gestor da Política de Educação Integral, o  Prof. Jeovany iniciou a sua fala perguntando: Quem somos nós? Reforçando a necessidade de todos visualizarem e entenderem, como se desenvolverá a Educação Integral no DF e no entorno. Assim pontua: - “É importante nos constituirmos como grupo”.

            Falou sobre a necessidade de se enxergar qual é o papel do comitê nesse momento, pontuando que esse comitê se traduza no coletivo responsável por não deixar que se interrompa o processo de ampliação da Educação Integral no DF e no Entorno. Logo após houve a leitura, compartilhada, da Proposta de Implementação do Comitê Gestor de Políticas de Educação Integral do Distrito Federal e Entorno (em anexo).

            Após a leitura de cada tópico, procedeu-se a defesa de cada item.  Iniciou a discussão pela definição do comitê, sendo apresentada as propostas de constituir-se o Comitê Metropolitano conforme a proposta apresentada em 2010 ou apenas Comitê Gestor de Educação Integral. Visando abraçar todo o DF, e também os municípios que estavam representados na reunião, com possibilidade de receber a inclusão dos demais municípios que compõe a RIDE, definiu-se por denominar o Comitê como sendo Comitê Gestor das Políticas de Educação Integral da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE-DF. Optou-se por inserir o termo “da política de Educação Integral”, por entender que dessa forma, o comitê passa a se responsabilizar pelo acompanhamento do Programa Mais Educação, mas também de qualquer outra política pública de fomento a implementação da Educação Integral.

            Logo após, a profª Gesuína, esclareceu questões sobre os comitês nacionais instituídos e ressaltou a tentativa de se dar um salto nas ações do DF com as do Entorno (Goiás e Minas Gerais). Assim, disse: - “À medida que avançamos, essas relações de abrangências vão se tornando mais claras”. Propôs, ainda, uma itinerância entre as cidades participantes, para a realização dos encontros do Comitê. Nesse momento, a Profª Stephanie sugeriu que o nome do comitê faça referência as “políticas de educação integral”, no plural, haja vista as especificidades existentes nas etapas e modalidade da Educação Básica. A proposta foi acatada por todos.

            Logo a seguir, a Profª Iedes procedeu a leitura dos objetivos do Comitê, momento em que a Profª Kátia salientou que deveria constar somente o nome Currículo, haja vista o Currículo em Movimento, ser uma denominação da SEEDF. Outras sugestões foram dadas e registradas para se proceder o ajuste.

            Posteriormente, a Prof. Ana Cristina do trecho referente aos Comitês Locais, sendo acordado que os conselhos escolares já existentes, seriam considerados como comitês locais. Outra sugestão apresentada,  sugere que o Projeto Político Pedagógico de cada escola contemple o reconhecimento do Conselho Escolar enquanto comitês locais como forma de incentivá-los a atuarem junto ao Comitê Gestor das Políticas de Educação Integral da RIDE/DF.

            Com referência ao Comitê Territorial esclareceu-se que o texto repassado aos presentes foi, literalmente, retirado do manual do MEC – para que servisse de base para a elaboração do texto para o Comitê Territorial.

            A representante do MEC sugere a seguinte redação: o Comitê Gestor das Políticas de Educação Integral da RIDE DF, será constituído pela Secretaria de Estado de Educação do DF, secretarias Municipais de Educação de Valparaíso de Goiás -GO, de Luziânia – Go, de Cidade Ocidental – GO e de Cabeceira Grande – MG, representantes de instituições de ensino superior como por exemplo a UNB, e demais secretarias das regiões que tiverem interesse em participar. Ressalta-se essas secretarias como membros fundadoras do Comitê, sem no entanto excluir a possibilidade de inclusão de outras secretarias da RIDE. Salienta também a importância de reconhecimento do território e do urbanismo, como reflexo para as políticas de Educação Integral.

            Com relação as atribuições do Comitê, sugestões de acréscimo, alterações e supressões foram discutidas e após aprovadas foram registradas, pela Profª Mércia, para posterior ajuste. A saber:          

·         Profª Gesuína – incluir - Acompanhar e orientar a execução financeira e a prestação de contas dos programas de Educação Integral;

·         Profª Adriana – incluir - a ata deverá ser publicizada também em meio eletrônico;

·         Profª Joane - As reuniões do comitê deverão acontecer, preferencialmente, na primeira terça ou quinta-feira de cada mês. Sugestão acatada por todos.

            Como segundo ponto de pauta, deu início a apresentação da Ação Nacional Integrada de Formação para a Gestão e Execução do Programa Mais Educação, que será realizada no dia 22 de outubro de 2014, em todos os estados da federação e no Distrito Federal. A professora Gesuína esclareceu que esta ação se constituirá como uma oportunidade para se discutir a política de Educação Integral. Ressaltou, ainda, o grande montante em dinheiro que encontra-se parado, talvez, por medo ou insegurança na gestão das verbas. Por isso, a importante e imprescindível função do Comitê, no sentido de preparar os gestores para essa tarefa. Pontuou, também, desafio que implica a organização dessa formação. Portanto, é preciso pensar em aspectos como: Onde? Como? Quem estará presente? Operacionalização, organização da logística etc, que envolverão a formação em tela.

            Para início da discussão, foi apresentado o vídeo com o texto “Fácil e Difícil” de Carlos Carlos Drummond de Andrade, que objetivou dar continuidade às reflexões. Após a apresentação o Prof. Jeovany comentou que: - “fácil é realizar um encontro. Difícil é fazer com que o encontro deixe de ser um simples evento e que se torne algo que efetivamente possa fazer a diferença nas escolas”. Ressaltou, também, que não é pretensão mudar, contagiar todas as escolas de uma só vez, mas contagiar uma, que contagiará outra, que contagiará outra e assim sucessivamente. Foi nessa perspectiva que ele sugeriu que o encontro fosse organizado.

            Dando continuidade as falas, a Profª Gesuina resgatou a ideia das especificardes de se lidar com a informação, pontuando que o papel do comitê gestor é tentar socializar informações, de forma mais precisa possível. Salientou que o MEC elegeu como ação emergencial a gestão, a execução e a prestação de contas, que vai unir a Secretaria de Educação Básica – SEB e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Esclareceu, também, que a fundação Joaquim Nabuco dará apoio para que se concretize a formação nacional, numa escala hierárquica, até se alcançar as escolas.

Dando continuidade, a profª Gesuina mencionou o valor da ação de formação, que certificará os participantes. A formação de formadores terá 60h, e será para gestores e outras pessoas que se proponham a trabalhar nessa perspectiva. A intenção de que a ação tenha continuidade, assim, uma carta está sendo elaborada pelo MEC, no intuito de tornar claro o seu objetivo. Falou sobre mais algumas especificidades da ação, como: a operacionalização, características, estratégias etc.

            Quanto ao dia 22 de outubro, configurar-se-á num programa padrão, onde haverá um movimento em que todo o Brasil estará conectado com um objetivo comum. Momento em que será oportunizado aos participantes visualizarem o que tem acontecido nos estados. Para esse dia será disponibilizada uma apresentação em Power Point padrão, inclusive sobre o PDDE/PME, que deverá ser utilizado nacionalmente, com vistas a socialização destes programas nacionais.

            A carta padrão, orientadora (em anexo) visa padronizar a ação, onde se falará uma mesma linguagem em prol de objetivos comuns. O público será constituído de gestores, coordenadores de escolas, representantes das unidades executoras e de outras pessoas que se interessarem.

            A Profª Gesuína, diante dessa questão, salientou a necessidade de se pensar onde e como acontecerá o encontro de formação do dia 22/10, ao que a Profª Adriana sugeriu que se fizesse encontros regionais, descentralizado. Mas o Prof. Jeovany chamou atenção para um dificultador, que é o fato de algumas regiões terem um grupo muito grande de pessoas enquanto outros possuem grupos muito pequenos. Ademais, seria necessário um número maior de formadores. Contudo, reconhece a qualidade que se obtém na formação diante a regionalização.

            A Profª Stephanie comentou que a CEINT já tem ido às regionais falar sobre o PME, e que os encontros foram muito produtivos. Portanto, pensa, que a formação proposta se traduz como continuidade, no tocante aos gestores da SEEDF.

Diante dos argumentos, decidiu-se que é importante os trabalhos de interlocução entre os setores pedagógicos estejam alinhados aos trabalhos dos setores financeiros como forma de se privilegiar as dimensões pedagógica e administrativa do processo. Contudo, existe uma grande rotatividade de servidores o que dificulta o esse trabalho, pontuou a Profª Elizath da GEDERE.

O Prof. Jeovany lembrou que hoje a informação passa por muitas pessoas até chegar ao seu destino, gerando uma inconsistência. Assim, propõe que as dúvidas remanescentes após o dia 22, sejam dirimidas pelos coordenadores intermediários, que assim, assumirão essa função orientadora, e corroborou a ideia de que necessário a interlocução entre o pedagógico e o ADM/financeiro, para que se consiga caminhar efetiva e positivamente.

            Ficou decidido, unanimemente, que o encontro do dia 22/10 se dará com todos os envolvidos do DF, de Valparaíso de Goiás, de Luziânia, da Cidade Ocidental e de Cabeceira Grande, em um mesmo espaço. O público das Unidades Escolares será constituído pelo gestor mais um representante da sua escolha.

A reunião no período matutino foi encerrada às 12h10.

As 13h30, foi retomada a reunião, sendo o primeiro ponto de pauta do turno vespertino o Projeto Trajetórias Criativas – Projeto de Vida para Jovens de 15 a 17 Anos de Idade.

            O Prof. Jeovany fez uma retrospectiva da implantação do projeto, que teve início no Rio Grande do Sul e solicitou que as dúvidas fossem colocadas, tendo em vista a reunião posterior da CEINT com a Universidade de Brasília - UnB. Logo após, fez-se a leitura coletiva sobre as especificidades do Projeto: conceito, objetivo, ações e operacionalização, onde pontuou-se: o protagonismo juvenil, a criatividade e a autonomia como fundamentos da proposta; a escola interessante e atrativa como forma de garantir de permanência do estudante; os temas debatidos correspondentes aos interesses dos estudantes etc.

         Esclareceu-se, ainda: o critério utilizado para a escolha das escolas participantes do Projeto;  que o procedimento é análogo aos demais  operacionalizados em parceria com o PME. Apresentou a proposta de parceria com instituições superiores de educação , para seleção de monitores tutores e para suporte pedagógico. Na sequencia discutiu-se a necessidade de se fazer todos os procedimentos para o ressarcimento de monitores; Apresentou-se ainda a importância do Comitê gestor, no sentido apresentar a proposta para as escolas, fazer a sensibilização e trazê-las para o Comitê como um projeto de pesquisa; Informou e apresentou os quatro cadernos norteadores do trabalho que serão disponibilizados eletronicamente.  A

        A Srª Elizete, lembrou da importância da assinatura do termo de voluntariado, antes do início das atividades. Chamou a atenção também para o choque de horário da monitoria, embora não haja impedimento quanto a um mesmo monitor atender a mais de uma escola, os horários para realização das atividades devem ser compatíveis, dando inclusive exemplo do que pode ocorrer.

         O próximo ponto de pauta referiu-se aos monitores voluntários do Programa Mais Educação.          

  Foram entregues aos presentes uma síntese acerca da operacionalidade do PME. O Prof. Jeovany ressaltou que, embora pareçam simples, alguns elementos precisam ser evidenciados. Chamou a atenção para as questões referentes a fiscalização do Conselho Nacional de Educação Física - CONFEF e disse haver uma gama significativa de estudantes nessa área que poderão assumir as funções de monitores voluntários, sem gerar transtorno com o CONFEF, então um facilitador seria procurar as faculdades e propor a monitoria, que não conta como estágio, mas significa experiência, portanto acredita ser de interesse desses futuros profissionais.

Quanto a idade para ser voluntário, pontuou que legalmente não há impeditivo para se contratar monitores menores de 18 anos. Contudo, é necessária autorização dos responsáveis caso o monitor voluntário possua idade inferior a 18 anos, sendo então recomendado que sejam sempre maiores de idade, devendo ainda assim haver muito cuidado e zelo na contratação.

Algumas questões foram evidenciadas e dirimidas, quais sejam: o número de horas de trabalho diária e semanal. Nessa direção a Prof. Stephanie salienta que a escola tem a flexibilidade de organizar os horários, desde que não ultrapasse o limite permitido; o cálculo sobre o quantitativo de monitores por escola e o ressarcimento a eles.  Nesse quesito o professor Jeovany chama a atenção para o cuidado que se deve ter quando um mesmo monitor atende a mais de uma turma, ou quando uma mesma turma for atendida por dois monitores em atividades diferentes. Falou, novamente, sobre as possibilidades legais, esclarecendo também sobre as implicações que algumas delas trazem, devendo, portanto, ser evitadas. assim, cuidados devem ser tomados, quais sejam: emitir recibos de monitores mensalmente e proceder a prestação de contas conforme critérios estabelecidos.

Apesar de não haver solicitação legal, orientou-se que seja guardada em cada escola a cópia do Documento pessoal de cada um dos monitores para posterior consulta e/ou em caso de auditorias.

            No tocante a Proposta do Plano de Atendimento – próximo ponto de pauta, foram entregues aos presentes um formulário chamado “Plano de Atendimento – Utilização de Recursos – PDDE/Mais Educação/Relação Escola Comunidade. Procedeu-se, posteriormente, o esclarecimento e orientação quanto ao seu preenchimento e a sua eficácia, pois constitui-se como uma forma para que a escola organize a gestão de recursos financeiros, evitando falta e/ou desperdício de dinheiro, haja vista a não disponibilização imediata do planejamento pelo MEC. A proposta é a de que esse Plano de Atendimento seja divulgado em toda escola e entregue uma cópia para a Secretaria de Educação (Estadual e/ou Municipal). Observou-se, também, que este formulário não possui nenhum caráter de fiscalização, mas sim de organização, especialmente para o ano subsequente, haja vista a verba não sair concomitantemente ao início das aulas.

            Sequencialmente, procedeu-se a análise da proposta elaborada pela CEINT. As alterações foram registradas para posterior alteração (em anexo).

            O Prof. Jeovany perguntou se seria possível que esta proposta fosse apresentada no encontro dia 22, para que as escolas se organizem e se preparem para a execução do planejamento, sendo essa proposta aceita.

A Professora Meirilza falou sobre um planejamento realizado pelos gestores da sua Cidade, e responsabilizou-se pela socialização do formulário para que esse possa contribuir com os planejamentos para 2015 (em anexo).

A Srª Elizete ressaltou que não se trata de um novo planejamento, mas uma transcrição do plano já existente, para um formulário de fácil visualização.

            No que se refere a mudanças no planejamento do PME - último ponto de pauta-  procedeu-se a leitura do documento elaborado pela CEINT, como meio de orientar a discussão. Durante a leitura o Prof. Jeovany foi esclarecendo alguns pontos e dúvidas levantadas. Ressaltou a necessidade eventual da mudança no plano de atendimento, esclarecendo o procedimento que deverá ser a dotado.

            A professora Adriana questionou sobre a possibilidade de a escola preencher o formulário como se estivesse realizando uma atividade, mas, na verdade, esteja a realizando outra, ou mesmo não realizando nenhuma, mas ter monitores contratados para a sua execução. A Srª Elizeth esclareceu que diante da constatação desse procedimento deve-se oficiar ao setor responsável para que se procedam as sanções administrativas, pois trata de um ato ilegal.

            Acordou-se que quaisquer mudanças no plano de atendimento deverão ser oficiadas a Secretaria de Educação (Estadual e/ou Municipal), para que tenham validade, conforme disposto no Manual Operacional de Educação Integral.

Por fim, acordou-se a agenda do Comitê, ficando assim definida: dia 22 de outubro, Ação Nacional de Formação para Gestão e Execução do Programa Mais Educação; dia 06 de novembro, Reunião mensal do Comitê.

            Na avaliação do encontro, algumas considerações foram feitas pelos presentes, que ressaltaram, especialmente, a efetividade e a produtividade do encontro, além da necessidade de se fazer essas discussões.

            A reunião se encerrou as 15h40, agradecendo a presença e ressaltando a importância da participação de todos, para que juntos consigam garantir a qualidade dos trabalhos.

Documentos apresentados e discutidos:

• Proposta de Implementação do Comitê
• Carta Convite para 1ª Ação Nacional
• Projetos de Vida para Jovens de 15 a 17 anos
• Mudanças no Plano de Atendimento
• Planilha Utilização de Recursos
• Ressarcimento de Monitores
• Modelo de Plano de Ação - Valparaíso