Informes sobre uso da Verba destinada ao Programa Mais Educação 2013-2014

No período de 26 a 29 de novembro, o MEC realizou o II Seminário Internacional de Educação Integral. Durante o seminário, várias discussões buscaram subsidiar a operacionalização do Programa Mais Educação no período 2013/2014. 

                

Dentre os pontos discutidos, alguns aspectos mereceram destaque, como por exemplo a disponibilização de recursos financeiros no ano de 2013 e a previsão de disponibilização para 2014, sendo anunciadas as seguintes questões:

1) No mês de outubro de 2013, o FNDE disponibilizou o recurso financeiro referente ao ano de 2013, possibilitando ás escolas concluírem suas atividades de acordo com o Plano de Ação SIMEC 2012. CONFIRA AQUI QUAL ESCOLA RECEBEU E QUANDO E QUANTO.

2) Como o recurso liberado corresponde a execução de 06 meses do Programa Mais Educação, haverá saldo em conta das escolas.

3) O repasse de recursos financeiro referente ao Programa Mais Educação - PME referente ao ano de 2014, será feito em parcela única no início do ano letivo com previsão de pagamento em março/abril.

4) Para o pagamento de 2014, será descontado o saldo em conta das escolas que receberam recurso em 2013, utilizando como data de referência o dia 31/12/13.

5) As escolas operacionalizarão o Plano de Ação SIMEC 2013, no ano letivo de 2014.

6) Os kits de materiais do Programa Mais Educação poderão ser adquiridos em 2013 a fim de diminuir o saldo em conta da escola e garantir repasse integral em 2014.

7) Como o recurso não será pago antes do início do ano letivo, o recurso destinado a ressarcimento dos monitores, deve ser preservado a fim de garantir o início das atividades em 2014.

8) Por fim, reiteramos o prazo para entrega da prestação de contas em 31/12/2014 para a GRAG, garantindo que a comunidade escolar não seja prejudicada por eventual inadimplência da Unidade Executora.