Análise do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2013

Abrindo o diálogo...

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) criado pelo Inep em 2007 é calculado a partir de dados sobre o fluxo escolar (aprovação, reprovação e evasão), e a média do desempenho dos estudantes em testes de Português e Matemática (Prova Brasil). Considerados, conjuntamente, esses dados representam indicadores importantes para a qualidade da Educação Básica e são apresentados por índices (0 a 10) que oferecem informações que podem orientar os sistemas de ensino para que avaliem e planejem suas políticas educacionais.

 A necessidade de traçar séries históricas de resultados teve início, no Brasil, em 2005 antes mesmo da criação do Ideb. Foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo País, mas também por escolas, municípios e demais unidades da Federação. A lógica é a de que cada instância evolua de forma a contribuir, em conjunto, para que o País atinja o patamar educacional da média dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em termos numéricos, isso significa progredir da média nacional 3,8, registrada em 2005 para um Ideb igual a 6,0 em 2022.

Com o Ideb, ampliam-se as possibilidades de mobilização da sociedade em favor da educação, uma vez que o índice é comparável nacionalmente e expressa em valores os resultados mais importantes da educação: fluxo e aprendizagem. A combinação de ambos procura equilibrar duas dimensões: se um sistema de ensino retiver seus estudantes para obter resultados de melhor qualidade no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) ou Prova Brasil, o fator fluxo será alterado, indicando a necessidade de melhoria do sistema. Se, ao contrário, o sistema aligeirar a aprovação do estudante sem qualidade, o resultado dos testes indicará, igualmente, a necessidade de melhoria do sistema.

O Ideb é importante, também, por ser indutor de política pública em prol da qualidade da educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para a Educação Básica. O PDE estabelece como meta, que em 2022 o Ideb do Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.

         Para os profissionais que atuam nas escolas, bem como para os estudantes e seus familiares, os resultados do Ideb significam, junto com as demais informações produzidas em sala de aula e no âmbito da unidade escolar, perceber-se no bojo da organização do trabalho pedagógico desenvolvido e frente a um contexto sócio-educativo mais amplo, eis a função da avaliação institucional frente aos indicadores e aos exames em larga escala.

  No entanto, a análise desses resultados não pode restringir-se à constatação dos dados numéricos produzidos, sob pena de limitar sua legitimidade ao aspecto meramente técnico, excluindo o caráter político imprescindível nesse processo.

Desse modo, a análise dos índices do Ideb de 2013 recentemente divulgados implica, sobretudo, considerar as variáveis que incidem sobre os diferentes contextos em que são produzidos, seja em relação às notas obtidas nos exames, sejam relacionadas ao fluxo dos estudantes ao longo do processo de escolarização.

É importante destacar que a análise desses dados, no nível micro, escola, se reveste de sentido formativo quando realizada por meio da autoavaliação institucional a qual discutirá a escola que temos e a que queremos; o entendimento sobre qualidade social, a formação dos estudantes e de seus profissionais, os elementos que constituem o ensino e a aprendizagem dentre outros. Em concordância com tal sentido cumpre considerar o currículo escolar, o projeto político-pedagógico da escola, as Diretrizes de Avaliação e os dados produzidos pela própria organização escolar como elementos ou parâmetros para as análises. Nesse processo, espera-se que sejam oportunizadas reflexões com o objetivo de aprimorar as metodologias de ensino/aprendizagem e o planejamento dos projetos e ações que qualifiquem a prática pedagógica.

No nível meso, Coordenações Regionais de Ensino, as análises feitas pelos coordenadores regionais, gerentes e coordenadores pedagógicos intermediários devem favorecer a compreensão dos índices articulados à avaliação para a aprendizagem praticada na escola. Essa compreensão contribuirá para a orientação dos profissionais das escolas no que se refere à análise qualitativa com vistas à organização do seu trabalho pedagógico. É importante que os profissionais desse nível, identifiquem as ações pedagógicas, administrativas e financeiras, ou seja, as políticas públicas que visam à melhoria da qualidade da educação pública.

As análises propostas pelo nível macro, Secretaria de Educação/Subsecretarias, ora apresentadas, objetivam compreender os dados com vistas ao planejamento de ações e definição de políticas que fortaleçam a Educação Básica, com a clareza de que esses indicadores não têm um fim em si mesmo, mas cumprem a importante função de oferecer referenciais ao sistema de ensino para o seu aprimoramento.

Ratificando o discurso com a prática: O Ideb das escolas da Rede Pública de Ensino do DF e o Cenário Nacional

Em relação aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do DF, o Ideb aferido aumentou em relação a 2011 de 5,4 para 5,6, superando a meta projetada de 5,5. Este resultado situa o Distrito Federal entre os cinco primeiros Estados em relação ao Ideb nacional. Também demonstra a necessidade de análises individualizadas para que compreendamos, mais e melhor, como as políticas públicas de formação continuada; organização em ciclos; coordenação pedagógica; educação integral; entre outros programas e projetos tendem a impactar na melhoria da qualidade da educação nessa etapa.

         Quanto aos Anos Finais do Ensino Fundamental o DF manteve o mesmo índice de 2011 - 3,9 não alcançando a projeção de 4,1, estando, no entanto, entre os 10 estados de melhor desempenho: Minas Gerais (4,6), Goiás (4,5), São Paulo (4,4), Santa Catarina, Acre (4,3), Mato Grosso (4,2), Ceará, Paraná (4,1) e Rio Grande do Sul (4,0). Esses dados reforçam tendência nacional de estabilidade nos índices, pois apenas 08 estados alcançaram a meta projetada. Essa etapa requer o investimento em políticas públicas nos âmbitos: federal e distrital. No DF, algumas políticas públicas vêm sendo implementadas como: currículo em Movimento; organização escolar em ciclos; contratação de professores; orientadores educacionais; psicólogos; formação continuada dos professores. No entanto, há necessidade de maiores investimentos a curto, médio e longo prazo em ações que potencializem as políticas em implementação e outras voltadas à melhoria dos processos de ensino e aprendizagem.

No Ensino Médio, mesmo não tendo alcançado a projeção de 3,6, o DF dá sinais de recuperação. Após estagnação do IDEB para essa etapa no período de 2007 a 2009, seguido de queda em 2011, o DF supera a tendência de declive e avança com o aumento do índice em 0,2. Isto posto, o DF alcançando 3,3, se mantém entre os 12 estados com melhores resultados: Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rondônia, Espírito Santo, Paraná e Mato Grosso do Sul. No contexto nacional os dados indicaram que, apenas 04 estados, alcançaram a meta projetada para o ensino médio, enquanto 12 estados diminuíram seu Ideb em relação a 2011. Isso sinaliza que, embora nos últimos 12 anos tenham ocorrido investimentos significativos, ainda são necessários mais e maiores investimentos quanto ao currículo, à formação inicial e continuada dos profissionais da educação, às políticas de carreira, as condições de trabalho e os processos de acompanhamento e avaliação.

No DF é possível afirmar que as ações em torno do currículo organizado por áreas de conhecimento; a organização semestral; a carga horária de 3000 horas na matriz curricular; a formação continuada dos professores na escola, a ressignificação da coordenação pedagógica; a adesão aos Programas Federais (PROEMI, PNEM, Cine Mais Educação, Mais Cultura na Escola, Parlamento do Mercosul) começam refletir, positivamente, nesses índices. A expectativa é que nos próximos quatro anos essas políticas públicas sejam potencializadas e repercutam na melhoria da qualidade do ensino médio e, em consequência, de toda a Educação Básica.

Sinalizando e consolidando caminhos: O Distrito Federal, a educação integral e a melhoria do Ideb.

            No Distrito Federal 215 escolas com a oferta de educação em tempo integral no período de 2011 a 2013 tiveram o Ideb aferido. Dessas, 111 aumentaram o seu índice, 83 diminuíram e 21 mantiveram a mesma nota. Entre essas escolas as que ofertam jornada de tempo integral de 07 horas apenas para estudantes em situação de vulnerabilidade social, mantiveram a mesma taxa de crescimento da rede pública de 0,1. As escolas com jornada de tempo integral de 10 horas, com 100% de estudantes atendidos obtiveram um crescimento médio de 0,5 do Ideb, ampliando a média de 5,2 para 5,7. Esse aspecto reforça o pressuposto assumido pelo Governo do Distrito Federal/SEDF de que a educação integral ofertada para toda a escola repercute na formação integral de qualidade para os estudantes e, consequentemente, nos resultados dos exames externos. A implantação da Cidade Escola Candanga em Brazlândia é decorrente dessa compreensão.

         A análise qualitativa dos dados do Ideb subsidia educadores, gestores, estudantes, famílias e governos na compreensão dos fatores que interferem no desempenho escolar dos alunos e na busca de alternativas para o enfretamento das fragilidades identificadas na Educação Básica, especialmente nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Consolidando as ideias e ampliando o debate

Com base nos aspectos analisados, é possível afirmar que o Distrito Federal tem feito o seu “dever de casa”. A Rede Pública de Ensino apresenta condições diferenciadas das demais unidades da federação, embora haja o reconhecimento da necessidade de ampliar e aprofundar os investimentos na melhoria das condições estruturais dos prédios escolares, na formação dos professores, no acompanhamento e avaliação da gestão, do trabalho pedagógico desenvolvido nas coordenações pedagógicas e do desempenho dos estudantes. No DF as escolas gozam de autonomia conferida pela Lei da Gestão Democrática, 4.751/12, a mesma que torna todos os profissionais e gestores copartícipes e corresponsáveis pela elaboração, execução e avaliação das políticas educacionais.

Em relação à Educação Infantil nesses últimos anos, os investimentos na ampliação e universalização dessa etapa de escolarização configuram-se, certamente, como um dos maiores indutores para o aumento e melhoria da qualidade de toda a Educação Básica, em no máximo, cinco anos.

Cabe assim, nesse momento, compreender as relações existentes entre investimentos e melhoria da qualidade da educação pública, na perspectiva de se fazer gestão dos processos educativos de forma consciente, intencional, planejada, comprometida ética, política e pedagogicamente com as aprendizagens de todos. É coerente e adequado reiterar que nesta Unidade da Federação existe um projeto de educação, posto como contraponto à educação meritocrática, que se ancora nos elementos da qualidade referenciada pelos e nos sujeitos sociais.

EDILEUZA FERNANDES DA SILVA

SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

FÁBIO PEREIRA DE SOUZA

SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL