Questionamentos sobre o Programa Mais Educação - PME

           No dia 02 de agosto, a Coordenação de Educação Integral CEINT/SUBEB realizou em parceria com a GEDERE/SUAG e o NUACRF/SUAG o Fórum Financeiro do Programa Mais Educação no Auditório da EAPE. 

          Durante o Fórum, vários questionamentos surgiram e alguns não puderam ser sanados durante o evento. Estas perguntas foram recolhidas e durante este período a GEDERE e a CEINT, em contato com o FNDE/MEC estiveram pesquisando estas respostas.

Vejam abaixo as perguntas apresentadas (PERGUNTAS TRANSCRITAS TAL QUAL FORAM FEITAS) com as respectivas respostas:

Quaisquer outras dúvidas que surgirem, solicitamos entrar em contato conosco:

ceint.sedf@gmail.com / gpes.sedf@gmail.com /  3901 3194 

                            PERGUNTAS:

1. No mês de julho, devido ao recesso, a monitora só atendeu uma vez, ou seja, a primeira semana – 4 turmas. Ela terá direito a receber quanto, R$ 60,00 por apenas uma semana ou R$ 240,00 pelas 4 turmas?

               O RESSARCIMENTO DOS MONITORES É MENSAL E CALCULADO POR NÚMERO DE TURMAS. COMO HOUVE O RECESSO, NÃO HAVENDO MONITORIA O MÊS INTEIRO, CABE A REGRA DE TRÊS PARA CALCULAR O VALOR A SER RESSARCIDO. ASSIM, ELA RECEBERÁ R$ 60,00.

2. Quando temos uma oficina inscrita e não chegamos a realizá-la, o que acontece com a verba destinada para ela?

               DEVERÁ SER UTILIZADA DE ACORDO COM A OFICINA CADASTRADA. CASO NÃO TENHA REALIZADO NESTE ANO, PODE REPROGRAMAR A VERBA E REALIZAR POSTERIORMENTE. OU FAZER A DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO.

3. Como fazer a devolução do recurso de uma oficina não desenvolvida?

               O RESSARCIMENTO SERÁ REALIZADO POR MEIO DE GRU – AO ERÁRIO PÚBLICO

4. Sobrou dinheiro dos anos anteriores. Como gastar este dinheiro?

               PODERÁ SER GASTO EM QUALQUER OUTRA OFICINA, DESDE QUE OBEDEÇA A NATUREZA DA VERBA (CONSUMO OU PERMANENTE).

5. Se a escola já possui o material para a atividade de futebol, pode remanejar o valor destinado ao material de consumo desta modalidade ser aproveitada para pagamento do monitor?

               O VALOR DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE KIT NÃO PODE SER APROVEITADO COM RESSARCIMENTO DE MONITOR. PODE SER UTILIZADO PARA AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS PARA AS ATIVIDADES ESCOLHIDAS NO SIMEC. SEMPRE COM JUSTIFICATIVA.

6. A escola que cadastrou um plano de atendimento em 2011 e por conta da verba ter sido liberada apenas em outubro, não efetivou todas as oficinas. Ela continua utilizando esta verba reprogramada nas oficinas de 2011 ou ela deve se basear já no plano de atendimento 2012?

               A VERBA QUE A ESCOLA RECEBEU EM 2011 DEVERÁ SER UTILIZADA PELO PRAZO DE 10 MESES, INCLUSIVE AS OFICINAS CADASTRADAS. QUANDO SAIR A VERBA DE 2012 QUE PODERÁ INICIAR O PLANO DE ATENDIMENTO PARA 2012.

7. No SIMEC foi cadastrado atendimento para 300 alunos, porém a escola só atende 100 alunos. Como devolver o dinheiro recebido a mais? Como é feito esse cálculo?

               O VALOR A SER DEVOLVIDO SERÁ REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE MONITORES APENAS. 
O CÁLCULO PODE SER FEITO DA SEGUINTE FORMA:
* SUPONDO QUE A ESCOLA TENHA CADASTRADO 6 ATIVIDADES...
* TEMOS 300 ALUNOS QUE CORRESPONDEM A 10 TURMAS.
* 10 TURMAS X 6 ATIVIDADES = 60. 
* COMO CADA TURMA/ATIVIDADE TEM O RESSARCIMENTO DE R$ 60,00, ENCONTRAMOS O TOTAL DE R$ 3.600,00
* O RESSARCIMENTO CORRESPONDE AO PERÍODO DE 10 MESES, ENTÃO O TOTAL RECEBIDO FOI DE R$ 36.000,00.
* COMO A ESCOLA SÓ ATENDEU 100 ALUNOS, CORRESPONDE A 4 TURMAS
* 4 TURMAS X 6 ATIVIDADES = 24.
* MULTIPLICANDO ESTE ÍNDICE PELO RESSARCIMENTO DE R$ 60,00, TEMOS R$ 1.440,00
* PARA O ATENDIMENTO DE 10 MESES, CHEGAMOS A R$ 14.400,00
* A ESCOLA TERÁ QUE DEVOLVER R$ 36.000,00 - R$ 14.400,00 =21.600,00. 

8. A escola cadastrou-se no Programa Mais Educação, mas encontra-se inadimplente por conta da má utilização de recursos na gestão anterior. Como resolver esta questão?

               SÓ SERÁ RESOLVIDA QUANDO SANAR TODAS AS PENDÊNCIAS QUE SE REFEREM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA PÚBLICA – FNDE.

               SE FOR OUTRA GESTÃO NA ESCOLA, PODE-SE FAZER UMA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATANDO TODOS OS PROBLEMAS DEIXADOS PELA GESTÃO ANTERIOR. CÓPIA DESTA DENÚNCIA SERÁ ENCAMINHADA AO FNDE, A ESCOLA SERÁ RETIRADA DA INADIMPLÊNCIA E ABERTA UMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O GESTOR ANTERIOR.

9. Qual é a quantidade de dias que dá direito ao ressarcimento do monitor?

               O MONITOR RECEBE POR TURMAS, INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE DIAS.

               O IDEAL É QUE O GESTOR NEGOCIE COM O MONITOR O MÁXIMO DE DIAS POSSÍVEIS PARA OTIMIZAR A UTILIZAÇÃO DO RECURSO.

10. O monitor tem direito a recebimento no recesso?

               NÃO.

11. Ao final de um mês o monitor recebe por 30 dias trabalhados ou apenas o dia de efetivo exercício?

               ELE RECEBE CONFORME DIA TRABALHADO.

12. O FNDE, informa ás escolas que a relação de materiais dos kits são sugestões. Pode a escola alterar a lista de aquisição adequando à necessidade (obedecendo a critérios)? A SEDF também entende assim ou somos obrigados a adquirir exatamente o que está listado na sugestão do FNDE?

               A RELAÇÃO DE KITS PODE SER ALTERADA DESDE QUE ATENDA A OFICINA PROPOSTA. JUSTIFICAR. E RESPEITAR OS ELEMENTOS DE DESPESA: CUSTEIO E CAPITAL

13.   Caso a Unidade escolar deixe de aplicar o recurso será penalizada?

               SIM.

14.   É obrigatório realizar o tombamento imediato de um bem permanente após a aquisição?

               TODA E QUALQUER AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DEVERÁ SER INCORPORADA AO PATRIMÔNIO DA ESCOLA APÓS SUA AQUISIÇÃO.

15.   Com o recurso do Programa Mais Educação, pode-se adquirir uniforme para a banda fanfarra, uma vez que ela está inscrita no programa. O uniforme será patrimônio da escola?

               SIM. LEMBRANDO QUE O UNIFORME FICA NA ESCOLA, MAS NÃO É TOMBADO COMO BEM PERMANENTE.

               DEVERÁ SER ADQUIRIDO DENTRO DOS R$ 5.000,00.

16.   É obrigatório a aquisição dos kits oferecidos?

               NÃO NECESSARIAMENTE. DEVERÁ SER INFORMADO (JUSTIFICADO) COMO SERÁ FEITA A OFICINA, UMA VEZ QUE NÃO ADQUIRIU OS KITS OFERECIDOS.

17.   Com a verba do PME, posso adquirir material de consumo como TNT, tinta, pilha para microfone, etc?

               SE FOR PARA UTILIZAR EM ALGUMA OFICINA E COM O REPASSE DE R$ 5.000,00, SIM.

18.   Como é feita a contratação de pessoal utilizando a guia de recolhimento? Tem algum formulário modelo?

               O MODELO DE RECIBO PARA RESSARCIMENTO DO MONITOR CONSTA NO site www.fnde.gov.br, EM http://www.fnde.gov.br/index.php/resolucoes-2012

19.   Como é feito o cálculo para utilização da verba no PME?

               POR ALUNO.

20.   Se não for utilizado, esse recurso será reprogramado ou devolvido ao final do ano?

               PODERÁ SER REPROGRAMADO EM ATÉ DOIS ANOS. APÓS ESSE LIMITE DEVERÁ SER DEVOLVIDO.

21.   O monitor pode trabalhar somente um dia no mês?

               SIM. RECEBERÁ DE ACORDO COM ESTE DIA.

22.   É possível alterar a quantidade de alunos atendidos, mensalmente? Semestralmente?

               NÃO. APÓS CADASTRO EM SIMEC, SÓ PODERÁ FAZER ALTERAÇÃO NO FINAL DO ANO PARA O ANO SEGUINTE.

23.   Os kits distribuídos pelo MEC, como a banda fanfarra por exemplo, chegarão todos os anos?

               SIM.

24.   Se escolhermos uma atividade e não conseguirmos um monitor, podemos mudar a atividade?

               NÃO.

25.   As notas fiscais originais e todos os documentos devem ficar na escola?

               SIM. A ESCOLA DEVERÁ GUARDAR TODA A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

26.   Pode-se acumular o pagamento dos monitores?

               CADA UNIDADE EXECUTORA PODERÁ PAGAR APENAS UM CPF (MONITOR). O MONITOR PODERÁ ATÉ ACUMULAR OFICINAS MAS NÃO PODERÁ EXCEDER AS 05 TURMAS.

27.    Quando repassamos os cheques, copiamos os mesmos, porém estes não foram nominais. Qual será o procedimento que a escola deve tomar com estes cheques já utilizados?

               A ESCOLA DEVERÁ FAZER JUSTIFICATIVA. E NÃO ESQUECER DE COLOCÁ-LOS NOMINAL A PARTIR DE AGORA.

28.   Qual e a quantidade de dias que devem ser oferecidas atividades do PME?Existe quantidade mínima de dias para atendimento?

               NÃO EXISTE QUANTIDADE MÍNIMA DE DIAS PARA ATENDIMENTO DO PME, É NECESSÁRIO QUE O ATENDIMENTO ACONTEÇA NOS 5 DIAS DA SEMANA.

29.   Quando cadastramos as atividades no SIMEC no início do ano letivo, as atividades são previstas para 10 meses. Se a verba chegar em agosto, conseguimos executar apenas 4 meses. Os outros 6 meses serão trabalhados no ano seguinte, mas no ano seguinte outras atividades serão cadastradas. Como este ano não chegou a verba ainda, quais atividades eu vou trabalhar:  com as cadastradas no ano anterior que não foram conclusas ou do ano corrente ou exercício?

               AS ATIVIDADES DEVERÃO SER TRABALHADAS POR 10 MESES. AS ATIVIDADES REFERENTES A 2012 SÓ PODERÃO SER TRABALHADAS QUANDO FINALIZAR O PLANO DE 2011. O RECURSO REMANEJADO DEVE SER UTILIZADO DE ACORDO COM O CADASTRO DO ANO ANTERIOR.

30.   O monitor poderá exercer duas atividades distintas e ressarcidas?

               CADA UNIDADE EXECUTORA PODERÁ PAGAR APENAS UM CPF (MONITOR) POR OFICINA. O MONITOR PODERÁ ATÉ ACUMULAR OFICINAS, MAS NÃO PODERÁ EXCEDER AS 05 TURMAS.

31.   O monitor trabalha com 4 turmas de futsal e recebe R$ 240,00. Esse mesmo monitor também ofereceu trabalhar com vôlei com mais 4 turmas. Ele poderá recebe mais R$ 240,00?

               NÃO. ELE PODERÁ TRABALHAR COM VÔLEI COM APENAS 01 TURMA.

32.   A escola programou atender 500 alunos, e está atendendo 200. Deverá reprogramar verba ou devolver? Como isso é feito?

               DEVOLVER. O RESSARCIMENTO SERÁ REALIZADO POR MEIO DE GRU – AO ERÁRIO PÚBLICO

33.   Posso comprar uniforme para banda fanfarra (quepe, jaleco, botas, sapatos, sapatilhas, collant)?

               NÃO SE  DEVE ADQUIRIR BENS DE USO PESSOAL, APENAS AQUELES DE USO COLETIVO. LEMBRANDO QUE O UNIFORME FICA NA ESCOLA, PARA SER UTILIZADO POR TODOS.

              

34.   Recursos reprogramados podem ser utilizados para aquisição de material de expediente?

               NÃO. OS VALORES REPROGRAMADOS DEVERÃO SER GOSTOS NAS MESMAS OFICINAS ORIGINÁRIAS.

35.   Como gastar recursos dos anos anteriores?

               BASTA VERIFICAR OS PLANOS DE ATENDIMENTO DOS ANOS ANTERIORES.

36.   Se as oficinas do ano anterior forem diferentes das oficinas deste ano, como posso gastar o recurso reprogramado do ano passado?

               ENQUANTO NÃO TERMINAR DE REALIZAR AS OFICINAS DO ANO ANTERIOR, NÃO PODE TRABALHAR AS OFICINASS PARA ESTE ANO, OU SEJA, PRIMEIRAENTE TÊM QUE SE TRABALHAR O PLANO ANTERIOR.

37.   Como calcular o valor do monitor no período de recesso?

               PELA NÚMERO DE DIAS TRABALHADOS E TURMAS ATENDIDAS.

38.   Quando será o aumento no ressarcimento do monitor, pois desde 2008 continua o mesmo valor por turma, dificultando conseguir um profissional pagando R$ 60,00 por turma?

               ESSE VALOR É DETERMINADO PELO MEC, NÃO TEMOS AUTONOMIA DE ALTERÁ-LO.

39.   Quantos monitores posso contratar sendo que vou atender 3 turmas em 4 dias e cada monitor atenderá apenas 1 hora por dia?

               O ATENDIMENTO DEVE ACONTECER 05 DIAS NA SEMANA, POR NO MÍNIMO 2 HORAS POR DIA, TOTALIZANDO ASSIM ÁS 7 HORAS DIÁRIAS DE ATENDIMENTOS.

40.   Fizemos o cadastro das atividades no SIMEC porém não conseguimos cadastrar os monitores. O que fazer?

               NÃO EXISTE CADASTRO DE MONITORES NO SIMEC. O CONTRATO É FEITO PELA ESCOLA/UEX DIRETAMENTE COM O MONITOR, UTILIZANDO O TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO VOLUNTÁRIO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DISPONÍVEL NO SITE DO FNDE: http://www.fnde.gov.br/index.php/resolucoes-2012