Dúvidas sobre o ressarcimento dos Monitores do Programa Mais Educação e dos Jovens Educadores Voluntários

Em atenção as várias solicitações de orientação quanto ao pagamento dos Monitores do Programa Mais Educação e os Jovens Educadores Voluntários, a Gerência de Descentralização de Recursos Financeiros da Secretaria de Educação do DF  apresenta as orientações abaixo esclarecendo como proceder nas duas situações distintas: o ressarcimento do Jovem Educador financiado pelo programa do PDAF e as ações normatizadas pela CEINT, e o ressarcimento do Monitor financiado pelo PDDE/ Programa Mais Educação.

Situação 1 - Jovem Monitor ressarcido pelo PDAF:

Destacamos a Portaria n.º 134/12 especialmente o inciso 21, da alínea “c”, parágrafo 4.º o seguinte:

21. para a Unidade Escolar que aderiu ao programa Educação Integral, o valor do repasse será calculado da seguinte forma: o valor de R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais) será multiplicado por quantitativo de monitor voluntário da Educação Básica. O valor do ressarcimento do monitor voluntário será de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais) mensais a título de ressarcimento de alimentação e transporte, por turma de educação integral. Os monitores voluntários serão selecionados com base em Edital da Educação Integral. O valor do acréscimo corresponde a 10 (dez) meses letivos, multiplicado por quantitativo de monitores voluntários; (grifo nosso)

O Edital n.º 02 da Educação Integral, que norteia as formas e prazos para a inscrição dos jovens educadores, também prevê o ressarcimento mensal de R$ 462,00 mensais, calculado da seguinte forma: R$ 15,00 referente auxílio alimentação + R$ 6,00 de auxilio passagem, totalizando R$ 21,00 por dia. Se o monitor “faltar” em um dia de atividade prevista, neste caso a unidade executora irá descontar o valor de R$ 21,00, por dia de falta.

O mês de julho será ressarcido integralmente considerando que muitos jovens voluntários participaram de uma capacitação, formação ofertada pela CEINT, em parceria com a EAPE. Para os que não foram chamados à formação, estes participarão em um segundo momento.

No recibo de ressarcimento do mês de julho não precisa trazer a informação do período de recesso escolar. Os monitores assinam apenas os dias de atividades realizadas, sejam eles: de 01 à 5, de 8 à 10 e de 29 à 31.Pagamento integral de R$ 462,00.

Situação 2 - Monitor ressarcido pelo PDDE - Mais Educação:

Destacamos o Manual Operacional da Educação Integral - páginas 11 e 12:

FINANCIAMENTO DO PROGRAMA

O apoio financeiro ao Programa Mais Educação destina-se às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal, que possuam estudantes matriculados no ensino fundamental.

O montante de recursos destinados a cada escola será repassado por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/Educação Integral, para conta corrente em nome da Unidade Executora Própria (UEx) representativa da unidade escolar, liberado em duas parcelas. A primeira parcela corresponde a 6 (seis) meses letivos do valor de serviços, materiais de consumo e ressarcimento de monitores mais 100% dos valores dos Kits (custeio e capital). A segunda parcela será referente aos 4 (quatro) meses letivos restantes, que será liberada em 2013.

ATENÇÃO: Os dez meses de financiamento correspondem a dez meses letivos de atividades, não correspondendo, necessariamente, ao ano civil. No caso de não utilização total dos recursos, os mesmos poderão ser reprogramados para o ano seguinte.

Tabela I - Escolas Públicas Urbanas: Valor do ressarcimento destinado ao monitor, por turma:

Quantidade de turmas	Valor (R$)
01	60,00
02	120,00
03	180,00
04	240,00
05	300,00

Analisando juntos: o repasse do recurso prevê o período de 10 meses letivos, vamos considerar que as atividades da educação integral iniciem no mês de março até o mês de dezembro = 10 meses. Acontece que nos meses de julho e dezembro temos em média apenas quinze dias letivos, com atividades pedagógicas. Usando o bom censo e o critério da razoabilidade é de certo que os meses de julho e dezembro o ressarcimento deverá ser proporcional garantindo assim que não falte o recurso para o ressarcimento dos monitores, que tem previsão apenas de 10 meses.

A resolução é omissa com relação ao recesso escolar, não fala de mês fechado, correlaciona o ressarcimento com o quantitativo de turmas atendidas. Também não estaria errado ressarcir integralmente considerando que o monitor atendeu ao quantitativo de turmas estabelecidas. Caberá a unidade escolar garantir que as atividades de educação integral não sejam interrompidas pela falta de recursos e planejamento para ressarcimento dos monitores. Inclusive a Resolução estabelece como valor máximo de ressarcimento os sessenta reais, mas, nada impede que seja ressarcido um valor menor por turma, em se tratando de um trabalho “voluntário”.

Por fim, recomendamos que as unidades escolares prezem pela razoabilidade, economicidade e bom censo e apliquem a proporcionalidade nos meses de julho e dezembro ao ressarcir o monitor da Educação Integral financiado pelo PDDE/Mais Educação-Educação Integral.