1 – Executar o Programa com a participação de, no mínimo, a quantidade de alunos indicados no Plano de Atendimento da escola, ou seja, a quantidade de alunos registrados no plano do SIMEC.
2 – Oferecer todas as atividades indicadas no Plano de Atendimento, ou seja, conforme registro do SIMEC.
3 – Oferecer alimentação escolar, inclusive o almoço.
4 – Fazer uma seleção criteriosa dos monitores, levando em conta a habilidade pra a atividade escolhida.
5 – Solicitar dos monitores um projeto para as oficinas escolhidas, considerando a ementa das atividades que constam no Manual do Programa Mais Educação.
6 – Indicar um professor da escola para a função de COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INTEGRAL / PRFESSOR COMUNITÁRIO. Esse terá a função de orientar os monitores nas questões pedagógicas.
7 – Orientar o diálogo do Programa Mais Educação/PME com o Projeto Político Pedagógico / PPP da escola, buscando envolver os professores e monitores na discussão.
8 – Considerar a possibilidade de realizar as atividades em locais externos à escola. Fazer um mapeamento desses locais e negociar com os parceiros possíveis.
9 – Oferecer material compatível, de acordo com o manual do Mais Educação e o projeto realizado pelo monitor.
10 – Manter diálogo com os pais sobre os objetivos do programa.
11 – Manter espaços coletivos de diálogo com os estudantes participantes do PME.
12 – Manter cadastro de interessados em participar do PME. Essa listagem será útil em caso de desistências de participantes e para a realização de Planos futuros para o PME.
13 – Manter documentação de acompanhamento e monitoramento do PME.
14. O repasse de 2012 já foi encerrado. As escolas que reprogramaram recursos em 2012 não receberam a 2ª parcela, pois possuíam recurso para pelo menos 06 meses de atividades.
15. O recurso para conclusão das atividades até dezembro de 2013 já está em processo de liberação.
16. O valor de 2013 de ressarcimento do voluntário é: (R$80,00 /Escolas Urbanas e R$120,00 /Escolas do Campo). No caso da atividade de Orientação de Estudos e Leitura o cálculo das turmas foi feito para 15 alunos, ou seja, terá um ressarcimento correspondente a duas turmas de quinze alunos.
17. Recurso / Pagamento: Previsto a partir da segunda quinzena de setembro. O recurso atenderá ao número de oficinas cadastradas no plano de atividades da escola.
18. O recurso da ação Relação Escola-Comunidade irá junto com o Programa Mais Educação.
19. Dimensão Relação Escola-Comunidade não houve alteração no valor da oficina e a carga horária e o recurso não será diferenciado pelo número de oficinas / é correspondente ao número de alunos da escola.
Recursos:
1 – Os recursos repassados pelo FNDE/PDDE se destinam a compra dos KITs de Materiais, ao ressarcimento de despesas com os monitores e despesas diversas e são repassados diretamente para as UExs das escolas.
2 – Deverão ser respeitados os valores de custeio e capital. Orientem-se pelo Manual do Mais Educação (ver a documentação indicada abaixo).
Documentação disponível para leitura:
1 – Resolução Anual do PDDE/Educação Integral e seus anexos: Manual do Mais Educação, documentação legal. Para conhecer as diretrizes de 2013, acessar: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/2013.
2 – Publicações e Cadernos Pedagógicos no: site do MEC – SEB – Programas e Ações – Programa Mais Educação
3 – Webconferências realizadas.
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