Em agosto de 2012, a SEDF preparou um questionário com perguntas e respostas sobre o Programa Mais Educação. Visando garantir a precisão nas respostas, a equipe do Programa Mais Educação do MEC, realizou as devidas atualizações e correções no questionário.
FONTE INICIAL: http://www.integralsedf.com/2012/08/questionamentos-sobre-o-programa-mais.html
REVISÃO – EQUIPE DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM 13/9/2013.
PERGUNTAS
E RESPOSTAS:
1. No
mês de julho, devido ao recesso, a monitora só atendeu uma vez, ou seja, a
primeira semana. Ela terá direito a receber quanto, R$ 80,00 por apenas uma
semana ou R$ 320,00 pelas 4 turmas?
O RESSARCIMENTO DOS MONITORES É MENSAL E CALCULADO POR NÚMERO DE TURMAS.
PORTANTO, ELA RECEBERÁ R$320,00, REFERENTE A 04 TURMAS ATENDIDAS.
2. Quando
temos uma oficina inscrita e não chegamos a realizá-la, o que acontece com a
verba destinada para ela?
O DESEJÁVEL É REALIZAR O PLANO DE ATIVIDADES PROPOSTO. NÃO SENDO
POSSÍVEL, FAZ-SE A DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO.
3. Como
fazer a devolução do recurso de uma
oficina não desenvolvida?
O RESSARCIMENTO SERÁ REALIZADO POR MEIO DE GRU – AO ERÁRIO PÚBLICO
4. Sobrou
dinheiro dos anos anteriores. Como gastar este dinheiro?
A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2013, OS RECURSOS REPROGRAMADOS SERÃO DEBITADOS
DO PLANO DO PRÓXIMO EXERCÍCIO.
5. Ex.:
A escola já possui o material para a atividade de futebol, a verba destinada
para tal modalidade, pode ser remanejada para ressarcimento do monitor?
O VALOR DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE KIT NÃO PODE SER APROVEITADO
COM O RESSARCIMENTO DE MONITOR. PODE SER UTILIZADO PARA AQUISIÇÃO DE OUTROS
BENS PARA AS ATIVIDADES ESCOLHIDAS NO SIMEC. SEMPRE COM JUSTIFICATIVA!
6. A
escola cadastrou-se no Programa Mais Educação, mas encontra-se inadimplente por
conta da má utilização de recursos na gestão anterior. Como resolver esta
questão?
A ESCOLA
DEVE PROCURAR IMEDIATAMENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E, JUNTAS, PROCURAR
RESOLVER A SITUAÇÃO COM O SETOR JURÍDICO DA PREFEITURA.
PARA AS PREFEITURAS:
SOBRE PENDÊNCIAS
OU BLOQUEIOS COM PRESTAÇÃO DE CONTAS OU TCE E AS FORMAS PARA SOLUCIONÁ-LAS,
SOLICITO REPASSAR AS FORMAS DE ATENDIMENTO SOBRE ESSE ASSUNTO NO FNDE DA
SEGUINTE FORMA:
SÓ SERÁ RESOLVIDA QUANDO SANAR TODAS AS PENDÊNCIAS QUE SE REFEREM A
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA PÚBLICA – FNDE.
SE FOR OUTRA GESTÃO NA ESCOLA, PODE-SE FAZER UMA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO RELATANDO TODOS OS PROBLEMAS DEIXADOS PELA GESTÃO ANTERIOR. CÓPIA DESTA
DENÚNCIA SERÁ ENCAMINHADA AO FNDE, A ESCOLA SERÁ RETIRADA DA INADIMPLÊNCIA E
ABERTA UMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O GESTOR ANTERIOR.
·
INFORMAÇÕES
ADICIONAIS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS:
AS
EEX (PREFEITURAS OU SEDUC), PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE
CONTAS, EVENTUAIS PENDÊNCIAS, E FORMAS DE SOLUCIONÁ-LAS, DEVERÃO ENTRAR EM
CONTATO COM O FNDE, NAS SEGUINTES FORMAS:
ü POR MEIO DO TELEFONE 0800 616161 (DISQUE
A OPÇÃO 2, PARA SER ATENDIDO PELO FNDE);
ü DIRETAMENTE NO FNDE, NA SALA DE
ATENDIMENTO INSTITUCIONAL, LOCALIZADO NO ENDEREÇO: SBS - QUADRA 2 - BLOCO F - EDIFÍCIO
FNDE – CEP 70.070-929;
ü POR MEIO ELETRÔNICO DO SISTEMA “FALE
CONOSCO”, DISPONÍVEL NA INTERNET NO ENDEREÇO: HTTP://WWW.FNDE.GOV.BR/FNDE/INSTITUCIONAL/OUVIDORIA/FALE-CONOSCO;
ü POR MEIO DO E-MAIL CONTASONLINE.PROJETOS@FNDE.GOV,BR;
OU
ü POR MEIO DOS TELEFONES NÚMEROS (61) 2022
4142 / 4165 / 4879
·
OBS.:
É RECOMENDADO QUE AS ESCOLAS/UEX BUSQUEM INFORMAÇÕES SOBRE ESSE ASSUNTO,
PRIORITARIAMENTE, JUNTO A SUA RESPECTIVA EEX.
7. Qual
é a quantidade de dias que dá direito ao ressarcimento do monitor?
O MONITOR RECEBE POR TURMAS,
INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE DIAS.
O IDEAL É QUE O GESTOR
NEGOCIE COM O MONITOR O MÁXIMO DE DIAS POSSÍVEIS PARA OTIMIZAR A UTILIZAÇÃO DO
RECURSO.
8. O
monitor tem direito a recebimento no recesso?
NÃO.
9. O
MEC informa às escolas que a relação de materiais dos kits são sugestões. Pode
a escola alterar a lista de aquisição adequando à necessidade (obedecendo a
critérios)?
A RELAÇÃO DE KITS PODE SER ALTERADA DESDE QUE ATENDA A OFICINA PROPOSTA.
JUSTIFICAR. E RESPEITAR OS ELEMENTOS DE DESPESA: CUSTEIO E CAPITAL
10.
É obrigatório realizar o tombamento imediato de um bem permanente após a
aquisição? TODA E QUALQUER AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE
DEVERÁ SER INCORPORADA AO PATRIMÔNIO DA ESCOLA APÓS SUA AQUISIÇÃO.
11.
Com o recurso do Programa Mais Educação, pode-se adquirir uniforme para a banda
fanfarra, uma vez que ela está inscrita no Programa. O uniforme será patrimônio
da escola?
SIM. LEMBRANDO QUE O UNIFORME
FICA NA ESCOLA, MAS NÃO É TOMBADO COMO BEM PERMANENTE. DEVERÁ SER
ADQUIRIDO DENTRO DOS R$ 4.000,00.
12.
É obrigatório a aquisição dos kits sugeridos para as oficinas?
É IMPORTANTE LEMBRAR QUE AS SUGESTÕES DOS KITS TEM O OBJETIVO DE
SUBSIDIAR E EQUIPAR AS OFICINAS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A SUA AQUISIÇÃO, DEVE-SE INFORMAR (JUSTIFICAR) A COMUNIDADE
EDUCATIVA, COMO SERÁ EXECUTADA A OFICINA.
13.
Com os recursos financeiros e materiais disponibilizados para as ações da
educação integral, posso adquirir material de consumo como tnt, tinta, pilha
para microfone, etc?
COM O REPASSE DE R$ 4.000,00, SENDO
R$3.000,00 (CUSTEIO) E R$1.000,00 (CAPITAL), HAVENDO NECESSIDADE FOR PARA
UTILIZAR EM ALGUMA OFICINA E COM O REPASSE DE SIM.
14.
Como é feita a seleção e acordo de pessoal utilizando a guia de recolhimento?
Tem algum formulário modelo?
O MODELO DE RECIBO PARA RESSARCIMENTO DO MONITOR CONSTA NO site www.fnde.gov.br, E... http://www.fnde.gov.br/index.php/resolucoes-2013
15.
É possível alterar a quantidade de alunos atendidos, mensalmente?
Semestralmente?
NÃO. APÓS CADASTRO EM SIMEC, SÓ PODERÁ FAZER ALTERAÇÃO NO FINAL DO ANO
PARA O ANO SEGUINTE.
16.
Se escolhermos uma atividade e não conseguirmos um monitor, podemos mudar a
atividade?
É ACONSELHÁVEL QUE A ESCOLHA DA OFICINA ACONTEÇA NO COLETIVO E QUE LEVE
EM CONTA A HABILIDADE DO MONITOR.
17.
As notas fiscais originais e todos os documentos devem ficar na escola?
SIM. A ESCOLA DEVERÁ GUARDAR TODA A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL DA PRESTAÇÃO
DE CONTAS.
18.
Quando repassamos os cheques, copiamos os mesmos, porém estes não foram
nominais. Qual será o procedimento que a escola deve tomar com estes cheques já
utilizados?
A ESCOLA DEVERÁ FAZER JUSTIFICATIVA. E NÃO SE ESQUECER DE COLOCÁ-LOS
NOMINAL A PARTIR DE AGORA.
19.
O Programa Mais Educação tem exigência de quantidade de dias e horas que devem
ser oferecidas as atividades da educação integral?
ATUALMENTE, O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ORIENTA ÀS ESCOLAS OFERECEREM 07
HORAS DIÁRIAS (NO MÍNIMO) OU 35 HORAS SEMANAIS.
20.
O monitor poderá exercer duas atividades distintas e ressarcidas?
SIM. TENDO PERFIL E NÃO PREJUDICANDO A QUALIDADE DO PROGRAMA PODERÁ
EXERCER DUAS ATIVIDADES E SER RESSARCIDO PELAS DEMAIS.
21.
Os rendimentos podem ser utilizados para aquisição de material de expediente?
SIM
22.
Como será o ressarcimento do monitor em 2013?
O VALOR
DE RESSARCIMENTO DE VOLUNTÁRIO É: (R$80,00 /ESCOLAS URBANAS E R$120,00 /ESCOLAS
DO CAMPO). NO CASO DA ATIVIDADE DE ORIENTAÇÃO DE ESTUDOS E LEITURA O CÁLCULO
DAS TURMAS FOI FEITO PARA 15 ALUNOS, OU SEJA, TERÁ UM RESSARCIMENTO CORRESPONDENTE
A DUAS TURMAS DE QUINZE ALUNOS.
23.
Fizemos o cadastro das atividades no SIMEC, porém não conseguimos cadastrar os
monitores. O que fazer?
NÃO EXISTE CADASTRO DE MONITORES NO SIMEC. O CONTRATO É FEITO PELA
ESCOLA/UEX DIRETAMENTE COM O MONITOR, UTILIZANDO O TERMO DE ADESÃO E
COMPROMISSO VOLUNTÁRIO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DISPONÍVEL NO SITE DO FNDE: http://www.fnde.gov.br/index.php/resolucoes-2013
Gostaria de saber se atestado médico é descontado do ressarcimento do monitor, mesmo que ele tenha atendido as cinco turmas durante metade do mês.
Se é descontado, como é calculado esse desconto? qual o critério usado?
O monitor é ressarcido por turmas atendidas ou por dias de atendimento?