Lembramos que as escolas que receberam recursos 2014, tiveram repasse de 50% do valor total para o ano, garantindo 5 meses de atendimento, pois o plano total do PME, refere-se a 10 meses.
Outro ponto interessante, foi apresentado no tempo 40:08 do vídeo, onde explica a situação das escolas que possuem saldo em conta maior que o plano de trabalho 2014, sendo informado que a escola com saldo em conta, pode gastar a mais que o seu cadastro, desde que seja dentro das atividades previstas no Plano, utilizando sempre o bom senso.
O Manual Operacional de Educação Integral 2014, dá o referencial de materiais que poderão ser adquiridos com recursos do programa Mais Educação, mas no tempo 40:58 do vídeo, a Edileuza do FNDE lembra que poderá haver aquisição de outros materiais não explicitados, porém devem ser adquiridos apenas item que garantam a implementação do Programa Mais Educação (respeitando o plano cadastrado). No tempo 1:12:12, reitera essa questão e enfatiza a necessidade de registrar em ata, quando for necessário fazer essa alteração.
Uma boa dica foi passada, referente a portaria 448/2002 que detalha as categorias econômicas de gasto: custeio, capital e serviço - Vale a pena verificar o link: http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria448-13set2002_DetalhamentoDespesas.pdf
Outro ponto importantíssimo foi tocado no tempo 44:29, onde fala-se sobre a necessidade de reprogramar as sobras de recurso 2014 para 2015, ou seja, a escola não necessita gastar todo seu recurso recebido esse ano. A escola pode e deve gastar com moderação, e o recurso economizado pode e deve ser reprogramado, garantindo melhor investimento do recurso.
Sempre somos consultados sobre a possibilidade de fazer obras com os recursos do Programa Mais Educação, e novamente no tempo 54:10, é enfatizado que a escola pode fazer adequação, manutenção e reparos na escola visando garantir o atendimento em jornada de tempo integral, mas frisa que é terminantemente proibido realizar construções e/ou obras na escola.
Quando uma gestão anterior não presta contas, obviamente a escola ficará impossibilitada de receber recursos. No tempo 1:03:08, foi feita essa pergunta, e segundo o FNDE, essa situação é possível de ser mediada, mediante representação junto ao Ministério Público.
Outra questão recorrente foi tratada no tempo 1:08:05, onde apresenta as condições e procedimentos para troca de oficinas do Programa Mais Educação, reiterando que a escola deve registrar esse procedimento em ata, devendo consultar o Conselho Escolar.
Também é importante reiterar que os bens permanentes adquiridos com recurso PME devem ser tombados e incorporados ao patrimônio da escola conforme citado no tempo 1:15:05, não podendo a escola realizar a transferência direta para outra escola.
Por fim, foi informado no tempo 1:13:14 que os Órgãos de controle estão realizando auditoria nas escolas, por isso, é de suma importância que as escolas estejam com toda sua documentação financeira em dia, com destaque para sua prestação de contas e a ata de acompanhamento do Programa Mais Educação.
Os contatos do FNDE são: (61) 2022 - 5585 / 5586 / 5593 / 5583
Vídeo da 46ª Webconferência do Programa Mais Educação:
qual e informacao sobre a segunda parcela do mais educacao