Finalmente... Início das aulas!

            A crise financeira do Distrito Federal obrigou o governo a parcelar dívidas de 2014 com professores e outros profissionais da rede pública de ensino. Dentro das limitações, todos os esforços foram feitos para permitir o início das aulas, inicialmente programado para 23 de fevereiro. Depois de entrarem em acordo com o governo sobre o pagamento dessas dívidas, professores receberão os alunos a partir desta segunda-feira, 2 de março. Tire suas dúvidas sobre as atuais condições da educação no DF:

UNIFORMES

Quando os estudantes vão receber as camisetas?
Uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Fábrica Social (subsecretaria vinculada à Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo que capacita pessoas em vulnerabilidade social) garante gratuitamente duas camisetas por ano para cada aluno. De fevereiro de 2014 a 20 do mesmo mês deste ano, 1.234.304 camisetas foram doadas. Falta entregar 339.005. A distribuição é gradativa, ininterrupta e segue a capacidade de produção da Fábrica Social. As peças chegam diretamente às escolas, que as entregam aos responsáveis pelos alunos.

O que é feito se a blusa estragar ou ficar pequena durante o ano?
As escolas recebem 10% de uniformes extras. Esse excedente pode ser doado a novos alunos ou ser usado para substituir camisetas danificadas e perdidas. Qualquer necessidade deve ser informada à secretaria escolar. Malharias também fabricam e comercializam as camisetas. Não há, no entanto, qualquer convênio da secretaria com comerciantes. As antigas, com a estampa da Ponte JK, ainda podem ser usadas.

As outras peças também são doadas?
Não. Os alunos podem complementar o uniforme com qualquer calça, bermuda ou saia azul, desde que adequadas ao ambiente escolar. O tipo de tecido é livre. Malharias também vendem essas peças padronizadas. A compra é opcional.

O uso é obrigatório?
Sim. A camiseta contém o brasão de armas do Distrito Federal e o nome da escola. O desenho do Estádio Nacional de Brasília dá continuidade à tradição da Secretaria de Educação de homenagear a capital. A parte de baixo do uniforme (calça, bermuda ou saia) e o agasalho devem ser azuis, independentemente do tecido ou do tom da cor.

TRANSPORTE

Quem tem direito ao transporte público escolar?
Estudantes que moram em áreas não atendidas pelo sistema público de transporte coletivo (área rural) e crianças e adolescentes com deficiência que participam da educação especial. Eventualmente, é autorizado o transporte de alunos do ensino integral, das escolas-parque e daqueles que não conseguiram vagas próximas aonde moram. Os casos são analisados pela Secretaria de Educação e dependem da disponibilidade de veículos e de itinerários.

Como pedir a inclusão no sistema?
Para ter direito ao transporte gratuito, o responsável pelo estudante deve fazer a solicitação na secretaria da escola. A instituição informa à Coordenação de Transporte da Secretaria de Educação e envia a documentação do aluno, que passa a fazer parte do sistema imediatamente. As escolas já têm os documentos necessários, como comprovante de residência e de escolaridade. Portanto, só é preciso comunicar verbalmente.

De quanto tempo a secretaria precisa?
A partir deste ano, pedidos de vagas no transporte público serão atendidos de forma imediata. Se feito pela manhã, por exemplo, à tarde a criança já será transportada gratuitamente. Nos casos que envolverem custos para a secretaria, como a necessidade de mudança de itinerário para incluir o aluno no sistema de transporte, a coordenação terá prazo de três dias úteis para responder à solicitação. Até o ano passado, o processo demorava algumas semanas.

Quantos alunos são atendidos?
Até o ano passado, eram 43 mil. Para 2015, a secretaria recebeu, na primeira semana do ano letivo, pedido para cerca de outros 300 alunos, 150 deles de Sobradinho e Planaltina, regiões em que houve aumento da demanda. A frota escolar no DF tem 106 ônibus da secretaria e 550 veículos terceirizados. São 890 itinerários e uma média de 855 mil quilômetros rodados por mês. Os ajustes do transporte público escolar dependem das informações fornecidas pelos próprios responsáveis pelos alunos. As solicitações também podem ser feitas por meio do telefone de atendimento ao cidadão do governo: 156.

CALENDÁRIO ESCOLAR

As aulas terminarão depois do Natal?
Não necessariamente. O cronograma escolar prevê dois dias letivos móveis. No segundo semestre, cada escola pode escolher duas datas e transferi-las para qualquer sábado. Assim, se a diretoria decidir não abrir a escola nos dias 23 e 28 de dezembro, poderá antecipar essas aulas. Se os dias móveis forem utilizados dessa maneira, o ano letivo de 2015 terminará em 22 de dezembro — mesmo dia do fim das aulas em 2014. No dia 23, ocorrerá a avaliação final (no caso de alunos em recuperação).

Como será a reposição dos dias perdidos com a greve dos professores?
A solução ainda deverá ser negociada entre a Secretaria de Educação e o Sindicato dos Professores no DF.

DÍVIDA COM OS PROFESSORES

O salário dos professores está atrasado?
Não. Os vencimentos têm sido pagos em dia pelo governo, respeitando-se o cronograma anunciado em janeiro. Até o quinto dia útil de cada mês, são depositados salários de até R$ 9 mil líquidos, o equivalente a 88% dos professores. Apenas aqueles que ganham acima de R$ 9 mil têm o complemento pago em datas escalonadas: os 2.620 professores que ganham até R$ 11 mil recebem tudo até o dia 15; os 2.274 que ganham até R$ 16 mil têm o pagamento quitado no dia 24; e os 458 profissionais com remuneração acima disso têm o valor integral depositado até o último dia útil do mês.

Qual é a reivindicação da categoria?
Os professores reivindicam o pagamento de décimo terceiro e férias referentes a 2014. Rescisões contratuais de temporários também estão atrasadas. O governo do DF propôs o pagamento parcelado da dívida, orçada em R$ 148 milhões, por não ter condições financeiras de fazê-lo à vista. Ontem (27), a Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei que permitirá o remanejamento de verbas de fundos distritais. Com isso, será possível liquidar todos os passivos até abril — em vez de julho, como previsto anteriormente. Ainda, a pedido do Sindicato dos Professores, o governo sancionou, em fevereiro, lei que autoriza a antecipação de receita orçamentária (ARO) de R$ 400 milhões. Se aprovada pela União, ela permitirá o pagamento integral do débito.

MERENDA

A alimentação nas escolas está garantida?
Nada mudou em relação a 2014. Quem mora em área de vulnerabilidade social tem direito um lanche e um almoço na escola. Alunos do ensino integral recebem três refeições diárias. Os demais estudantes da educação básica almoçam no colégio três vezes por semana e lancham duas. Se houver disponibilidade e o aluno sentir necessidade, a refeição pode ser repetida. As porções, porém, são preparadas para serem suficientes para manter as crianças e os adolescentes bem alimentados.

Quem prepara as refeições?
Os cardápios são elaborados pela equipe de 82 nutricionistas da Secretaria de Educação, responsável pelo controle da qualidade dos alimentos e do estoque. Cada escola possui sua própria cozinha, e os 3.072 merendeiros das 657 unidades de ensino do DF têm a liberdade de adaptar o planejamento à realidade local.

O pagamento das empresas terceirizadas está em dia?
Não. Há dívida de R$ 16.841.328,14 com as três empresas contratadas pela Secretaria de Educação. As faturas são relativas ao período de agosto a dezembro de 2014. Os pagamentos de 2015 estão em dia.

ESCOLAS

Alunos correm risco de ficar sem escolas por atraso de aluguéis?
Não. Apenas uma escola funciona em prédio alugado: o Centro de Ensino Fundamental 206, no Recanto das Emas. Há dois anos, 836 estudantes assistem às aulas no edifício, e o pagamento está em dia — R$ 32.133,34 por mês. Neste ano, outro prédio será locado, no valor de R$ 34,9 mil mensais, para abrigar 1,4 mil alunos do Paranoá. A dívida com aluguéis na ordem de R$ 3.154.349,74, divulgada na quinta-feira (26) durante apresentação do secretário Júlio Gregório na Câmara Legislativa, refere-se a prédios da administração da secretaria.

Elas estão em condições adequadas?
Estão em condições mínimas de conforto e segurança. Não é o que o governo do DF gostaria de oferecer à população, mas o que a realidade financeira permitiu. Os contratos de manutenção foram cancelados em dezembro de 2014 e, em janeiro deste ano, 11 deles foram retomados. O recurso disponível para reparos nas redes elétrica, hidráulica e sanitária e nos telhados foi de R$ 3,5 milhões. O valor seria insuficiente para recuperar todas as escolas, então foi necessário fazer uma lista de prioridades. A princípio, 320 escolas passariam por reparos. O número cresceu à medida que problemas de fácil solução apareceram. No fim das contas, 340 escolas tiveram alguma intervenção e, até 26 de fevereiro, 72,94% estavam concluídas.

O que será feito com as que estão em pior estado?
Para 180 unidades em situação mais crítica, a Secretaria de Educação planeja reformas profundas. Para isso, é preciso haver verba e tempo. As que não estão fechadas por falta de condições de uso podem ser usadas com segurança pela comunidade escolar enquanto não há alternativa viável.

Fonte: http://www.df.gov.br/conteudo-agencia-brasilia/item/18446-tire-d%C3%BAvidas-sobre-a-volta-%C3%A0s-aulas.html