Perspectivas da Educação Integral para o Distrito Federal

           A Educação Integral em sua essência e qualidade é aquela que forma o ser humano em sua integralidade e para sua emancipação, respeitando suas múltiplas dimensões e atendendo suas necessidades educativas durante o processo formativo e em sua interação com a escola e comunidade. Eis a sua grande diferença com a escola de tempo integral, na qual, meramente, o componente da ampliação da jornada escolar caracteriza sua centralidade.

        Uma escola verdadeiramente integral é constituída por ainda outros elementos como o currículo integrado, a gestão democrática, plenas condições de trabalho pedagógico, que articuladamente no projeto político-pedagógico da escola, garantam a vivência escolar de alunos, professores, família e comunidade em um exercício cotidiano e coletivo de cidadania.

      Construir uma educação que emancipe e forme em uma perspectiva humana considerando as múltiplas dimensões e necessidades educativas é a grande estratégia de melhoria da qualidade de ensino e promoção do sucesso escolar, que á a Educação Integral.

       A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 prevê a ampliação da jornada escolar em seus artigos 34 e 87. Diz o artigo 34, que “a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola” especificado pelo parágrafo segundo quando afirma que ”o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino”. Além deste, o artigo 87 em seu parágrafo 5º conclama para que sejam “conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral.”

       A intenção da política de Educação Integral, segue, portanto, além da ampliação de tempos, espaços e oportunidades educacionais e busca favorecer a aprendizagem na perspectiva da cidadania, da diversidade e do respeito aos direitos humanos.

        Para a operacionalização de uma política que atenda tais perspectivas educacionais e sociais, o projeto consubstancia-se nas seguintes proposições:

• Implementação de um processo de reorientação curricular que privilegie a articulação e o diálogo entre os saberes clássicos e os saberes locais e no qual o currículo integrado supere a fragmentação das áreas do conhecimento humano e as formas de saberes e se constitua de forma orgânica no cotidiano escolar.
  
• Equalização das condições físicas das escolas para que possam receber ou ampliar suas atividades de educação em tempo integral, considerando a adequação dos espaços para o desenvolvimento das atividades de múltiplas naturezas, considerando os aspectos de acessibilidade física por meio de ajustes arquitetônicos e novas construções escolares.
  
• Ampliação da jornada escolar para nove horas, integrando as atividades de alimentação como tempo educativo e ampliação da freqüência de oferta para cinco dias na semana, em articulação com o projeto político-pedagógico em cada escola.
  
• Construção de uma agenda de formação continuada dentro da especificidade da Educação Integral para os profissionais da educação que atuam na docência, gestão, assistência escolar considerando a importância da atuação profissional de toda a equipe da escola como imprescindível para a efetividade do projeto com qualidade. 

          A Secretaria de Educação do Distrito Federal compreende como fundamental a reflexão sobre a Educação Integral a partir das vozes dos educadores que pensam e a fazem nas escolas e já inaugurou oficialmente a agenda de debates e construção do projeto de Educação Integral para o próximo período no Distrito Federal.

      Para 2012, três territórios (Itapoã, Sol Nascente e Estrutural) iniciarão efetivamente as ações pedagógicas e estruturais dentro da proposta, cujos desdobramentos no cotidiano das escolas caminham em conjunto com as ações e projetos já existentes na rede.

       O desafio é grande: discutir e construir em nossas escolas e em espaços de gestão, as possibilidades de concretização da escola integral entendendo-a como solo fértil de uma educação democrática e de qualidade social.

     A proposta é que o debate sobre a educação integral esteja vivo, seja replicado e aprofundado e acompanhe o movimento cotidiano em torno do projeto político-pedagógico em cada escola. Tal debate permanente nas escolas e regionais de ensino, alimenta as ações da Educação Integral. Sua avaliação contínua com base em reflexões, configura o exercício pleno da Gestão Democrática na educação do Distrito Federal.