EDUCAÇÃO INTEGRAL
Para 2013, a Secretaria de Educação do Distrito Federal, além das creches, terá 5 escolas de Educação Infantil atendendo em jornada de 10 horas diárias.
O CEI 01 de Brasília - 04 turmas(que atende mais 05 turmas de creche) e a EC 49 de Taguatinga - 09 turmas (apesar da nomenclatura, atende exclusivamente 1º e 2º Períodos da Educação Infantil) iniciarão este ano letivo com jornada de 10 horas diárias.
Ao longo do ano, serão inaugurados o CEI de Planaltina, CEI do Riacho Fundo e CEI de Samambaia, que atenderão quase mil crianças de 1º e 2º período da Educação infantil também em turno único de 10 horas diárias.
EDUCAÇÃO INFANTIL
A Educação Integral na rede
pública de ensino do Distrito Federal tem por base uma proposta educacional
formativa que visa ao pleno desenvolvimento das potencialidades humanas,
mediante aplicação de um currículo. Atende crianças, adolescentes e jovens matriculados
na Educação Básica, desde Educação Infantil até o Ensino Médio.
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica,
organiza-se em creche e pré-escola com atendimento tanto em jornada de tempo
parcial (05 horas) quanto em jornada de tempo integral[1]
(de 07 a 10 horas). Atende crianças na faixa etária de zero a cinco anos com objetivo
de promover o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, afetivo,
intelectual, lingüístico e social (Art.29 da LDB).
A jornada de tempo integral
na Educação Infantil tem o propósito de garantir a cada criança o acesso às
aprendizagens por meio de diferentes linguagens, assim como o direito à
proteção, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à
convivência e aos cuidados.
Outro
propósito que a jornada de tempo integral proporciona, considerando que os
familiares e/ou responsáveis trabalham fora de casa, é a
proteção das crianças contra a violência urbana, o ócio improdutivo, os riscos
de acidentes domésticos, a exposição demasiada a programas de televisão de baixa
qualidade. Ademais, ainda oferta um programa de alimentação saudável.
No Distrito Federal, a
progressiva implantação da Educação Integral nesta etapa, mediante turno com
duração de até dez horas diárias, possibilita o alcance dos objetivos
supracitados porque amplia as interações com outras crianças e adultos,
o tempo do brincar, o trabalho sistemático com as linguagens infantis e as
práticas sociais, a proteção das populações situadas em territórios de
vulnerabilidade social.
Enfim, mais tempo pode e deve significar maior
desenvolvimento das crianças. É por este
caminho que vai materializando-se, a formação integral das crianças, em jornada
de tempo integral e com dimensões integradas.
Para organizarmos estas ideias e conceitos, de modo que
seja verdadeiramente ofertado as crianças da Educação Infantil quantidade e
qualidade pedagógica, faz-se necessário pensar em uma forma diferenciada de
organização do trabalho pedagógico. Para tal, propomos uma forma de
operacionalizar o cotidiano escolar que visa potencializar os tempos e espaços
educativos.
Operacionalização
Atual
A jornada parcial da rede pública do
Distrito Federal tem a duração de 05 horas diárias.
As turmas da creche são atendidas em jornada de tempo
integral de 10 horas diárias, dadas as singularidades etárias das crianças
atendidas. Exceção feita a algumas turmas de 03 anos abertas em jardins de
infância, especialmente no Plano Piloto. Essas turmas estão sendo abertas para
aproveitar as boas condições infraestruturais dos jardins de infância e que
estavam sem demanda de pré-escola em função de sua localização.
Hoje, na rede pública de modo geral, as turmas de
pré-escola são assumidas por um único professor e a composição das turmas é
feita da seguinte forma:
- 1º período – crianças de 04 anos – 24 crianças;
- 2º período – crianças de 05 anos – 28 crianças.
Durante o turno, as crianças recebem
uma única refeição, geralmente no meio do período. O cardápio é o mesmo para
toda a rede, não sendo observadas especificidades para esta faixa etária.
Na maioria das escolas, não há adaptações
ou previsões na arquitetura que contemplem as necessidades da criança pequena,
tais como: banheiros com vasos e pias adequados a faixa etária, bebedouros de
fácil alcance, salas de múltiplas funções, janelas e quadros na altura do olhar
infantil, parque infantil, jardins, gramados e hortas, refeitório, locais para
guarda de material escolar, entre outros.
Importante registrar que, em 2012,
foram inaugurados 03 Centros de Educação Infantil – Estrutural, Brazlândia e
São Sebastião – com jornada integral de 07 horas. Estas escolas contam com uma
estrutura física diferenciada com o objetivo de conjugar o aumento de vagas com
a ampliação do tempo escolar.
Proposta
A jornada de tempo integral para Educação Infantil –
pré-escola - deverá ser de 10 (dez)
horas diárias, incluindo-se neste período o tempo destinado a alimentação,
higienização, passeios e outras atividades, sendo sugerido às escolas atenderem
no período de 07h30 as 17h30[2].
De acordo com a estratégia de Matrícula da SEEDF para
2013, as turmas de jornada de tempo integral para as turmas de Educação
infantil serão compostas da seguinte forma:
- 1º período – crianças de 04 anos
completos ou a completar até 31/03/2013 terão de 16 a 24 crianças;
- 2º período – crianças de 05 anos
completos ou a completar até 31/03/2013 terão de 16 a 24 crianças;
O atendimento dar-se-á em tempo continuo, sem que haja
fragmentação dos turnos letivos. Em verdade, a jornada de tempo integral
pressupõe um turno único, mesmo que haja mais de um professor conduzindo as
atividades durante a manhã e/ou a tarde.
Para alcançarmos nossos objetivos, é necessário que haja
integração entre o trabalho realizado pelos professores que conduzem as
atividades no matutino e no vespertino.
Durante o dia letivo, a criança receberá 05 refeições
diárias, sendo o cardápio apropriado para as especificidades próprias da faixa
etária.
Para que as escolas possam propiciar
o atendimento em tempo integral, é necessário que haja alteração na estrutura
mínima a fim de imprimir qualidade ao atendimento.
Alguns aspectos de infraestrutura mínima para estas
instituições estão explicitados nos Parâmetros Básicos de Infraestrutura para
Instituições de Educação Infantil do MEC (2008). Assim, cada escola deverá
dispor de vasos sanitários, lavatórios e chuveiros, lavanderia, sendo
necessário ainda amplo espaço interno, salas com ventilação e iluminação adequadas, espaços
outros que não sejam apenas àqueles das chamadas ‘salas de aula’.
É
importante lembrar que as instituições necessitam disponibilizar também espaço
para sono e repouso, refeições, movimento e circulação, brincadeiras livres e
dirigidas, lazer, contato com o meio natural.
Rotina
A
organização do trabalho pedagógico deve considerar as relações e os vínculos
que a criança precisa estabelecer tanto com seus pares quanto com os adultos
que a estão acompanhando. Para construção e o fortalecimento de interações e do
vínculo, é imprescindível a convivência diária contínua e esta depende de uma
rotina dinâmica, motivadora e inovadora.
A organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil
precisa ter como núcleo a organização do tempo, dos ambientes e dos materiais,
sendo que estes, integrados, possibilitam uma rotina condizente com os interesses
e as necessidades infantis. A rotina deve ter como meta as aprendizagens e, por
consequência, o desenvolvimento integral das crianças.
A seguir, propomos um exemplo de
como as atividades diárias podem ser distribuídas em uma rotina, sendo:
·
De 08h às 09h45: atividades pedagógicas
planejadas, tendo como núcleo a sala de aula e/ou outros espaços como a
brinquedoteca, biblioteca, pátio, parque, etc;
·
De 09h45 às 10h15: servimento da 2ª refeição;
·
De 10h15 às 12h: continuidade das atividades
pedagógicas;
·
De 12h às 14h30: período destinado à 3ª
refeição, higienização bucal, descanso/sono.
·
De 14h30 às 15h: servimento da 4ª refeição;
·
De 15h30 às 16h45: atividades pedagógicas
planejadas, tendo como núcleo a sala de aula e/ou outros espaços como
brinquedoteca, biblioteca, pátio, parque, etc;
·
De 16h45
às 17h30: servimento da 5ª refeição e higiene bucal.
Nota-se que o período
destinado ao banho[3]
não aparece porque depende das condições e localização dos banheiros,
quantidade de chuveiros etc. Por isto, cada escola precisa pensar sobre esta
prática.
Esse exemplo de rotina é um
dos muitos possíveis, observadas as condições de cada escola. O importante é que
a rotina não seja uma camisa de força e que seja adequada às necessidades da
criança e não o inverso. A estabilidade que a rotina oferece – elemento
importante para a criança - não pode significar a repetição, o automatismo, o
fazer sempre igual.
Os períodos destinados às
atividades diárias realizadas sob responsabilidade do professor podem e devem
ocorrer dentro de sala de aula e/ou em outros espaços: brinquedoteca,
biblioteca, pátio, parque, laboratório de informática, ambientes externos, etc.
É importante que, na
perspectiva da educação integral e do respeito à infância, as crianças não
fiquem durante todo o dia nas salas de aula, sentadas e realizando
atividades repetitivas e sustentadas
apenas em impressos.
Cada escola deverá fazer sua
escala de atendimento em cada um dos espaços apontados, de forma que todas as
crianças tenham, diariamente, acesso a maior quantidade possível de
oportunidades educacionais em diversos espaços/ambientes.
Os professores são
responsáveis pelas crianças em todos os momentos do dia. Entretanto, em
horários de refeição, por exemplo, é preciso o envolvimento de outros
profissionais. Nesse momento, o acompanhamento das crianças torna-se
responsabilidade de todos, sejam estes professores, funcionários da cozinha,
auxiliares de educação, coordenadores pedagógicos, gestores.
Para
que cada escola possa organizar-se nessa nova perspectiva, lembramos que cada
turma será regida por 02 professores com 40h semanais de atividades. Nesse
sentido, trabalharão com a mesma turma (05 horas de responsabilidade para cada
um), sendo responsáveis pelo planejamento, registro diário, condução das atividades,
avaliação das aprendizagens e desenvolvimento das crianças.
Para melhor atendimento de
cada criança e de cada turma, indicamos a necessidade de profissionais de
apoio, especialmente necessário nos momentos de entrada e saída, refeições,
sono e repouso, banho e higiene bucal.
As escolas que ofertarem
Educação Infantil em tempo integral, fazem jus a um coordenador de Educação
Integral, que atuará como apoio, acompanhando as turmas durante todo o período
em função do princípio da indissociabilidade do educar e cuidar. Havendo mais
de 06 turmas, esta escola fará jus ao segundo coordenador de Educação Integral.
Por exemplo: despir, dar
banho, vestir, pentear as crianças exige planejamento, tempo, paciência e
organização para que ninguém fique esperando por muito tempo e para que o banho
seja um momento de prazer e de respeito ao corpo.
Assim como o horário do sono
é outro momento a ser pensado. Isto porque nem todas as crianças têm o hábito
de dormir durante o dia. É preciso, então, conjugar a supervisão do sono de
algumas com o repouso de outras. Além destas situações, ainda é possível que
algumas não consigam nem dormir nem repousar, pois isto depende de hábitos que
vêm de casa. Aos profissionais, caberá providenciar atividades adequadas às
experiências individuais.
O Coordenador de Educação
Integral designado ao apoio participa das atividades desde o planejamento,
aplicação e avaliação do processo de ensino aprendizagem.
Outro ator que surge nesta
perspectiva é o estagiário (monitor voluntário[4]),
que corresponde a universitários e/ou membros da comunidade selecionados em
parceria com a Unidade Escolar, que darão suporte as atividades pedagógicas. Cada
Unidade escolar terá direito a 01 (um) estagiário para cada grupo de até 20
crianças, sendo que para isso, receberá o valor de R$ 4.620,00 por monitor/ano
(correspondendo ao valor de R$ 462,00 por monitor/mês), para custear esta
atuação deste por um período de 20h semanais.
A jornada de tempo integral
de 10 horas nos obriga a pensar na viabilidade e qualidade do atendimento às
crianças em uma nova perspectiva. Jornadas de tempo menores permitem que a
participação da família nas práticas sociais seja diferente. Na jornada de dez
horas, essas práticas sociais (banho, refeições, higiene bucal, sono/repouso,
uso de sanitários) ficam centradas na escola.
Outro profissional que muito
pode colaborar para o trabalho da pré-escola em jornada de tempo integral seria
o professor de Educação Física.
Para cada conjunto de 10
turmas, deverá ser disponibilizado um professor de Educação Física, que fará
atendimento em um período de duas horas e meia (3h/a) semanais. O atendimento volta-se ao brincar, o jogar, o lúdico, vivências
indispensáveis à formação integral da criança.
No período em que a criança
estiver sob a responsabilidade do profissional de Educação Física, o professor
regente deverá realizar coordenação com o seu par de regência de classe. Este período de encontro pode constituir-se
como espaço de troca de informações e experiências pedagógicas vivenciadas, a
fim de evitar as rupturas cronológicas, didáticas ou outras de qualquer ordem no
trabalho.
Outrossim, lembramos que o
PDAF dos Centros de Educação Infantil em jornada de tempo integral inclui
recursos no valor de R$ 40.000,00[5]
para adaptações, aquisições de materiais etc.
Estamos juntos – crianças,
famílias, escolas, CREs, SUBEB – em um único desejo: educação pública de
qualidade desde a primeira infância.
[1] De acordo com o Decreto Presidencial nº
7.083/2010 temos que se considera educação
básica em tempo integral a jornada escolar com duração igual ou superior a sete
horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em
que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços
educacionais.
[2] Esta proposta de
horário pede ser adequada a realidade do local onde a escola está inserida e de
acordo com a necessidade da comunidade.
[3]
Algumas famílias preferem dar banho em casa e
esse desejo deve ser acolhido, desde que respeitado o direito das crianças ao
conforto, à saúde e ao bem-estar durante o período em que estão na instituição.
No momento em que é incluído na rotina, o banho precisa ser planejado,
preparado e realizado como um procedimento que tanto promove o bem-estar quanto
um momento no qual a criança experimenta sensações, entra em contato com a água
e com objetos, interage com o adulto e com as outras crianças. É necessário
organizar o tempo de espera para o banho, oferecendo materiais, jogos e
brincadeiras em um espaço planejado para isso. (Referenciais Curriculares
Nacionais para Educação Infantil - 1998)
[4] As atividades desempenhadas
pelos monitores são consideradas de natureza voluntária, sendo ressarcidas as
despesas de alimentação e transporte dos monitores definida na forma da Lei nº
9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
[5]
A Portaria nº 134 de 14 de setembro de 2012 prevê no Artigo 3º parágrafo
3º que em caso de expansão do atendimento de educação integral, (...) poderá
ocorrer ajuste no montante destinado a essas unidades escolares, desde que haja
comunicação, além de que o artigo 4º parágrafo 1º acrescido do item B, prevê o
repasse de R$ 40.000,00 para as escolas de Educação infantil atendam todos os seus
alunos em Tempo Integral.
Só balela!!! Vagas efetivas em escolas de ensino infantil para nossas crianças em período integral ... NADAAAA!!! É o caso no plano piloto da 413, 204 e 209 sul que apesar de serem ótimas escolas os diretores nada podem fazer, só oferecem uma turma de 1º ano cada, mesmo porque pra começo nem infra-estrutura para atender essas crianças o governo dá!!! Tudo que nós pais temos é esperança de uma vaga e enquanto isso só espera, promessa e nada mais!!!