Dúvidas sobre o Programa Educador Social Voluntario

Perguntas e respostas sobre o Programa EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO

Portaria nº 24 de 27 de fevereiro 2015 – DODF nº 43 de 3/3/2015 págs: 7 a 10

1.    Qual a finalidade de se instituir o Programa Educador Social Voluntário?

Para dar suporte às atividades de Educação Integral nas Unidades Escolares que desenvolvem atividades de Educação em Tempo Integral e para atuarem no Atendimento Educacional Especializado

2.    Qual a natureza da atuação dos Educadores Sociais Voluntários – ESV?

É uma ação voluntária na forma da Lei nº 9.608/1998, portanto não gerando vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista.

3.    Qual o período e local das inscrições?

As inscrições serão realizadas nas Coordenações Regionais de Ensino no período de 03 a 06 de março de 2015.

4.    Quem será responsável pelo processo seletivo?

Cada Coordenação Regional de Ensino formará uma Comissão Avaliadora composta por no mínimo 3 (três) servidores da CRE + Suplentes. Esses servidores serão responsáveis pela seleção.

5.    Quais a etapas do processo seletivo?

Primeiramente é necessário realizar a inscrição, logo depois haverá a análise curricular e a contagem de pontos; por fim, haverá a entrevista para então finalizar o processo com a divulgação de resultado final.

6.    Qual a idade exigida para a inscrição?

No ato da inscrição, os candidatos deverão ter idade mínima de 16 anos para atuar nas escolas que ofertam Educação em Tempo Integral e 18 anos para atuar no Atendimento Educacional Especializado.

7.    Quais os documentos exigidos para a inscrição?

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar original e cópia de documento de identificação com foto: RG, Habilitação, etc, CPF, comprovante de Residência, Declaração de Escolaridade e documentos que comprovem os critérios de seleção e classificação estabelecidos no Anexo I da Portaria nº24/2014.

8.    Quem pode inscrever-se no processo seletivo para ESV?

Para poderem se inscrever, os candidatos deverão ser:

·         Preferencialmente universitários;

·         Estudantes de Educação de Jovens e Adultos – EJA;

·         Estudantes de Ensino Médio;

·         Pessoas da comunidade com habilidades específicas: cultural, artística, desportiva, ambiental, culinária, etc. (Ver Art. 3º item IV)

9.    Quando será divulgado o resultado do processo seletivo?

A classificação e resultado final será divulgado no dia 09 de março nas respectivas Coordenações Regionais de Ensino em local visível com comunicação aos selecionados.

10. O Educador Social Voluntário receberá algum treinamento?

O Educador Social Voluntário que for dar suporte às atividades de Educação Integral receberá capacitação do(a) Supervisor(a) Pedagógico(a) da Unidade Escolar.

11. O candidato pode atuar em mais de uma Unidade Escolar?

Pode, desde que seja em turnos diferentes, sendo vedada a atuação na mesma Unidade Escolar mesmo que em turnos distintos.

12. Qual o período de vigência do voluntariado?

O Termo de Adesão terá  vigência de 09 de março de 2015 a 28 de dezembro de 2015.

13. Qual a jornada de atuação do ESV (carga horária)?

A carga horária diária de voluntariado terá a duração de no máximo 4 (quatro) horas de segunda a sexta-feira em dias letivos e em dias destinados à reposição do calendário, quando houver, estabelecida de comum acordo com a Unidade Escolar.

14. O Educador Social Voluntário tem direito a falta?

Em caso de não comparecimento ao local de atuação o Educador Social Voluntário não fará jus ao recebimento do valor daquele dia, independente da apresentação de Atestado Médico ou de qualquer outro tipo de declaração, pois o valor repassado refere-se ao ressarcimento de alimentação e transporte para o dia de atividades.

15. Qual o valor de ressarcimento para cada jovem educador?

Cada Educador Social Voluntário fará jus ao ressarcimento diário de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), para cobrir as despesas com alimentação e transporte, sendo esse repasse feito mensalmente, após a Unidade Escolar encaminhar à CRE o Relatório e Recibo Mensal das atividades desenvolvidas pelos Educadores Sociais Voluntários, sendo que o Educador Social Voluntário que participar das atividades convocadas pela SEDF, fará jus ao ressarcimento do período.

16. O mesmo candidato pode atuar como Monitor de Educação voluntário do Programa Mais Educação e como Educador Social Voluntário na mesma Unidade Escolar?

Pode, desde que em turnos distintos, acumulando assim os dois ressarcimentos.